Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, os vereadores aprovaram projetos vigentes em primeira e segunda discussão. Entre elas, em primeira discussão, foi aprovado por 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 330/2021, dos vereadores Felipe Passos e Bianco, que dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos público do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os Atletas e Paratletas do município.
Também em primeira, o Projeto de Lei 027/2023 do Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de 14.627.388,48, foi aprovado por 17 votos favoráveis. O projeto de Lei 336/2021, que altera a Lei a 6.857/2001, também foi aprovado em primeira discussão.
Leia mais:
Câmara de Ponta Grossa aprova Regime de Urgência para projeto do Transporte Público
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 180/2022 da vereadora Josi do Coletivo, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Joel Larocca Júnior. A provação foi de 17 votos favoráveis.
O PL 297/2022 do vereador Filipe Passos, que institui o selo ‘Acessibilidade Nota 10’, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, também foi aprovado em segunda discussão por 16 votos favoráveis. Na sessão passada, o projeto havia sido aprovado em primeira discussão.
Por fim, o PL 011/2023 do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para uso de espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas, também foi aprovado em segunda discussão por 16 votos favoráveis.
No final da sessão, as monções e indicações apresentadas, ambas foram aprovadas por 16 votos.
Comentar