A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei nº 412/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e doação de imóveis ao município ao Estado do Paraná. A medida tem como objetivo a construção e funcionamento de uma Unidade Escolar Estadual no bairro Chapada.
A Lei nº 15.406, sancionada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt permite a transformação da natureza jurídica dos terrenos, localizados na Vila Borato, de bens públicos de uso comum para bens dominiais, viabilizando sua doação ao estado. Os lotes abrangem áreas situadas na Rua Andorinha e na Avenida D, totalizando aproximadamente 2.450 metros quadrados.
Objetivo e condições da doação
De acordo com o texto da lei, os terrenos doados deverão ser utilizados exclusivamente para a construção da escola estadual. Caso haja alteração na destinação dos imóveis, os mesmos retornarão automaticamente ao patrimônio do município.
Uma nova unidade de ensino deve atender à demanda crescente de vagas na rede estadual de Ponta Grossa, especialmente na região da Chapada, onde há déficit de infraestrutura escolar. A prefeitura justifica a doação como um investimento na educação pública, contribuindo para a melhoria do ensino e do acesso à educação na cidade.
Localização dos terrenos
Os imóveis doados estão localizados na Vila Borato e são descritos conforme segue:
- Lote 08 – Inscrição imobiliária nº 08.3.44.72.0182000, situado na Rua Andorinha, com área de 490m².
- Lote 09 – Inscrição imobiliária nº 08.3.44.72.0196000, situado na Rua Andorinha, também com área de 490m².
- Lote 18 – Localizado na Avenida D, com área de 490m².
- Lote 19 – Situado na Avenida D, com área de 490m².
- Lote 20 – Localizado na Avenida D, esquina com a Rua N, com área de 490m².
Com a aprovação da Lei nº 15.406/2025, o município reforça seu compromisso com a educação pública, fornecendo infraestrutura adequada para a instalação da unidade escolar. A construção da escola estadual na Vila Borato traz benefícios para a comunidade, garantindo mais acessibilidade e conforto para os estudantes da região.
