A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 303/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil para o pagamento do auxílio-natalidade. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e tem como base uma solicitação da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG).
O recurso atende à Emenda Parlamentar Impositiva 502/2024, apresentada pelo vereador Geraldo Stocco (PV), e tem o objetivo de garantir apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam de auxílio no momento do nascimento de seus filhos.
De acordo com a FASPG, a medida busca reforçar o orçamento municipal e permitir a destinação adequada dos recursos voltados ao atendimento de gestantes e famílias acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O crédito adicional será direcionado especificamente para o pagamento do auxílio-natalidade, benefício que contempla diferentes situações de vulnerabilidade.
Entre os casos atendidos estão: apoio à mãe nos casos de natimorto ou falecimento do recém-nascido, auxílio à família em caso de morte materna, amparo à mãe com sequelas pós-parto e outras condições associadas ao nascimento.
Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam comprovar renda familiar de até três salários mínimos e renda per capita de até meio salário mínimo, além de residirem em Ponta Grossa. A concessão do auxílio depende de avaliação técnica de assistentes sociais vinculados ao CRAS, ao CREAS ou aos setores de Serviço Social dos hospitais municipal e regional.
*Com informações das assessorias
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