A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através do Decreto nº 24.625, de 29 de janeiro de 2025, regulamenta o uso da Pista de Motocross Diego Alexandre Verschoor, localizada no Centro Agropecuário Municipal Airton Berger. O objetivo do regulamento é organizar e controlar a utilização do espaço, proporcionando a prática de motocross de forma segura e profissional para pilotos federados.
De acordo com o decreto, a pista está homologada pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM), sendo destinada à realização de treinamentos e competições oficiais nas modalidades de motocross off-road. A autorização de uso da pista será concedida apenas a pilotos profissionais, que estejam devidamente filiados à CBM e participem de competições regionais, estaduais ou nacionais.
O decreto detalha os valores de uso do espaço, que variam conforme a categoria: para pilotos federados individuais, o custo é de 1 VR (valor de referência) por dia; competições regionais, 30 VR; competições estaduais, 50 VR; e competições nacionais, 100 VR por dia. Os pagamentos devem ser realizados via depósito bancário na Conta Corrente do Centro Agropecuário Municipal, com dados fornecidos no próprio decreto.
Além disso, os interessados em utilizar a pista para treinamentos ou competições devem formalizar o pedido com, no mínimo, 20 dias de antecedência, por meio do sistema OXY Protocolo, dirigido à Secretaria Municipal de Esportes (SMESP), em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA). O requerimento deverá conter informações detalhadas sobre o solicitante, bem como os dados dos campeonatos em que participou e a data e horário pretendidos para o uso do espaço.
O decreto também estabelece regras para a realização de competições, como a obrigatoriedade de protocolos de segurança a serem seguidos pelas autoridades competentes, como o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, além da Superintendência de Trânsito. O uso de equipamentos de segurança individual, como capacetes e vestimentas apropriadas, também é mandatário para os pilotos.
Outra medida importante do regulamento é a proibição de consumo e comercialização de bebidas alcoólicas no local. O solicitante da autorização será responsável pela limpeza do espaço e pela retirada de lixo, tanto nas áreas internas quanto externas.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas no Decreto, a autorização de uso da pista poderá ser cassada, e o solicitante será responsabilizado por eventuais danos à estrutura da pista e aos equipamentos do local. A Prefeitura Municipal, que possui prioridade na utilização do espaço para competições, também terá a responsabilidade de fiscalizar as condições da pista e realizar a vistoria de reparos, quando necessário.
O Decreto nº 24.625 entra em vigor a partir da sua publicação, buscando garantir uma prática segura e organizada do motocross na cidade, além de promover o desenvolvimento do esporte de forma controlada e em conformidade com as normas nacionais.
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