Uma denúncia anônima recebida pelo Portal BnT apontou a existência de uma ocupação de área verde no Jardim das Flores, em Ponta Grossa. Conforme relatos, há famílias que ocupam de forma irregular o perímetro de preservação, além de que uma fazenda também estaria invadindo a região.
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O local fica situado em frente à rua Tenente Coronel Valdir Copetti Neves, região do bairro Neves. Você pode conferir na imagem abaixo que a área verde está circulada em vermelho. Uma pequena praça fica situada em frente ao perímetro de preservação e uma fazenda está localizada na parte superior da imagem. As imagens aéreas são extraídas do Google Maps.
Conforme a denúncia recebida, existem pelo menos três famílias ocupando de forma irregular a área verde, além de existir um cercamento no entorno da mata e das proximidades da praça pública. Cavalos também estão na região e vivem sob cuidados de quem reside ali.
Segundo a pessoa denunciante, uma fazenda situada na parte de trás da área verde também está invadindo o perímetro de preservação.
A reclamação também se refere ao desmatamento. Parte da área teria sido queimada por pessoas que residem ali. Confira imagens recebidas pelo Portal BnT, que mostram parte da vegetação desmatada.
A equipe de reportagem do Portal BnT conversou com um dos cidadãos que moram irregularmente na área verde. A informação repassada, no entanto, foi que o cercamento existe para que o local “não se torne área de desmanche” e que os cavalos não transitem pelas ruas da região. Além disso, há a alegação de que a Prefeitura não realiza a manutenção da região, o que pode favorecer a atuação de criminosos.
O que diz a lei
O Código de Posturas do Município de Ponta Grossa (14.523/2022) aborda a invasão de área verde no Artigo 47, que proíbe “podar, cortar, derrubar ou danificar árvores situadas em vias, parques ou logradouros públicos sem autorização expressa” da Prefeitura. A lei enfatiza a importância da preservação ambiental, citando a Constituição da República Federativa do Brasil e outras leis federais, estaduais e municipais, como a Lei Municipal nº 11.233/2012.
Embora o código não mencione explicitamente a palavra “invasão”, a proibição de qualquer ação que danifique as árvores em áreas verdes públicas sem a devida autorização, pode ser interpretada como uma forma de coibir a invasão dessas áreas, inclusive a realização de queimadas em zona urbana.
A lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo determina como “Áreas de Preservação Permanentes (APPs)” as nascentes, córregos, cursos d’água e outras áreas protegidas, conforme determinações das legislações federal e estadual. Essas áreas são consideradas prioritárias para fiscalização e impedem ocupação, parcelamento e construções.
O que a prefeitura diz
A equipe do Portal BnT entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa para verificar como andam as fiscalizações no local e questionar qual a órgão do Executivo responsável pela fiscalização. Em nota oficial, a prefeitura informou que o Departamento de Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, já foi acionado em relação às ocupações irregulares.
“Em relação às outras três famílias que supostamente estariam residindo na área, verificou-se que elas estão estabelecidas em uma propriedade rural privada, vizinha à área verde. Informamos, ainda, que o proprietário da área será notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação”, informa a nota.
A nota ainda completa que os donos dos cavalos também serão notificados para adotar providências. “Neste caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou vistoria no local e constatou a ocupação irregular da área verde localizada no Residencial Jardim das Flores. Durante a vistoria, realizada nesta quarta-feira (8), foram identificados animais soltos, como cavalos e cabritos. Os responsáveis serão notificados para proceder com a retirada dos animais”, finaliza.
A Guarda Municipal também foi acionada até o local para a adoção de providências. A informação repassada pelos oficiais é de que se o cercamento de grade em via pública foi realizado novamente, a entidade deverá ser acionada pelos moradores. As equipes podem ser acionadas por meio do 153 ou do Whatsapp (42) 99155-1024.
