Deputada Aline Sleutjes luta pela retomada da exportação de suco aos Estados Unidos

A Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, encaminhou, dia 25 de novembro, oficiou o Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, solicitação de revisão da solução de Consulta Interna n⁰ 2 da Coordenação Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

Em breves linhas, a área de fiscalização da Receita Federal determinou que no cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), as empresas exportadoras de suco de laranja concentrado não podem mais abater dos seus lucros os custos com frete, seguro e imposto de importação recolhido nos Estados Unidos.

Isso significa que as companhias não poderão deduzir US$ 415 por tonelada –equivalente à tarifa de importação de 34% cobrada pelo Fisco norte-americano– nem a média de US$ 129 por tonelada em gastos com frete e serviços.

No Paraná, a laranja é o principal negócio da fruticultura. Em relação ao Brasil, o estado é o terceiro maior produtor, com boa presença no mercado interno e externo. Contudo, neste ano, as exportações de suco de laranja caíram quase 40%, segundo o Ministério da Agricultura. O volume passou de mais de 38 mil toneladas em 2019 para pouco mais de 23 mil toneladas em 2020. O valor caiu mais da metade, chegando a US$ 71 milhões.

Nesta semana, uma das maiores exportadoras de suco de laranja no mundo, a Cutrale (SP), decidiu suspender os embarques do produto concentrado e congelado do Brasil para os Estados Unidos, onde esteve presente por mais de décadas e manteve uma importante parceria de fornecimento com a Coca-Cola. Diante desse cenário que está onerando pequenos e grandes exportadores no Brasil, pela cobrança de um imposto de exportação indireto, a Presidente da Comissão de Agricultura, Aline Sleutjes, oficiou o Ministério da Economia, no sentido de cobrar e tentar reverter tal situação.

“A cobrança de 34% de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica sobre o imposto de importação cobrado pelo governo americano para permitir a entrada do suco de laranja brasileiro está desestimulando o setor, desacelerando às exportações e tornando às operações inviáveis, causando prejuízos com a renda e emprego no Brasil”, ressaltou a Vice Líder do Governo no Congresso Nacional, Aline Sleutjes.

A expectativa da parlamentar é de ver a regra derrubada pelo Poder Executivo para evitar as distorções que estão afastando qualquer chance de competição do suco de laranja brasileiro com o de outros mercados isentos de imposto de exportação para os Estados Unidos.