A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou, nesta quarta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe ampliar a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Paraná. A medida, caso aprovada, valerá para trabalhadores de empresas públicas e privadas, inclusive em casos de adoção, sem prejuízo da remuneração.
A proposta já recebeu o apoio de 24 parlamentares, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD). Para começar a tramitar, uma PEC precisa do apoio mínimo de 18 dos 54 deputados estaduais — o equivalente a um terço da Casa.
Justificativa e benefícios
Cristina Silvestri argumenta que a ampliação do benefício é fundamental para garantir maior participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança. Segundo a deputada, a presença paterna nesse período contribui para o desenvolvimento do bebê e oferece suporte emocional à mãe, impactando positivamente na amamentação e na prevenção da depressão pós-parto.
Ela também cita diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o envolvimento dos pais desde o pré-natal até o puerpério. “A política pública precisa refletir essa importância”, defende. Cristina lembra ainda que, embora o Brasil possua desde 2009 uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, a inclusão efetiva dos pais no cuidado perinatal ainda é incipiente.
Dados e exemplos internacionais
De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fiocruz, 80% das gestantes contam com apoio do parceiro durante a gravidez, mas esse número cai para 50% no pós-parto. Em países com políticas de licença-paternidade mais amplas, como Suécia e Noruega, mais de 70% dos pais participam ativamente dos cuidados com o recém-nascido.
A deputada também cita exemplos internacionais e nacionais. Na Suécia, os pais têm direito a 480 dias de licença remunerada, a serem divididos entre os genitores. Na Espanha, desde 2021, pais e mães têm direito a 16 semanas de licença cada. No Brasil, alguns órgãos e estados já adotam modelos mais avançados. A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná já oferecem 20 dias de licença-paternidade. O mesmo período é concedido às empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. No Ceará, a ampliação foi aprovada em agosto de 2024. Já no Distrito Federal, servidores têm direito a 30 dias.
Tramitação
A proposta será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas demais comissões temáticas. Em seguida, deve ser votada em dois turnos pelo plenário. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (33 votos). Após a aprovação, a PEC segue para sanção do governador e entra em vigor em até 90 dias.
Parlamentares que apoiam a proposta
Até o momento, 24 deputados assinaram a PEC, incluindo: Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Alexandre Amaro (Republicanos), Requião Filho (PDT), Maria Victoria (PP), Jairo Tamura (PL), Mabel Canto (PP), Mauro Moraes (União Brasil), Gilberto Ribeiro (PL), Marli Paulino (Solidariedade), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Flávia Francischini (União Brasil), Cantora Mara Lima (Republicanos), Evandro Araújo (PSD), Soldado Adriano José (PP), Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT), Dr. Leônidas (Cidadania), Alexandre Curi (PSD) e Matheus Vermelho (PP).
A leitura da proposta em plenário está prevista para a próxima segunda-feira (2), e novas assinaturas ainda podem ser adicionadas até lá.
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