Elizabeth acusa vereador de fake news: ‘não cria nenhuma nova cobrança’
Prefeita afirma que contribuição já existe há mais de duas décadas; proposta aprovada pela Câmara amplia a aplicação dos recursos e estabelece uma nova referência para o cálculo da cobrança
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, usou as redes sociais nesta terça-feira (28) para rebater a informação de que o Município teria criado um “novo imposto” com a aprovação do Projeto de Lei nº 171/2026. O texto trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a COSIP-PG, e foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal na segunda-feira (27).
A manifestação ocorreu após o vereador Geraldo Stocco publicar que Ponta Grossa teria um novo imposto. Em resposta, Elizabeth classificou a afirmação como falsa e destacou que a contribuição para iluminação pública já é cobrada no Município há mais de duas décadas.
De fato, a COSIP não foi criada pelo projeto aprovado nesta semana. A Prefeitura já informa em seu portal que o custeio da iluminação pública é realizado por meio da contribuição paga pelos consumidores na fatura de energia elétrica. A legislação que regulamenta a cobrança em Ponta Grossa está em vigor desde o início dos anos 2000.
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Apesar disso, a proposta aprovada não se limita a uma simples troca de nomenclatura. O projeto modifica as regras da contribuição, amplia as possibilidades de utilização dos recursos e estabelece uma nova unidade de referência para o cálculo.
O que muda no projeto
O Projeto de Lei nº 171/2026 permite que o dinheiro arrecadado com a COSIP, antes concentrado no custeio, na manutenção e na expansão da iluminação pública, também seja aplicado em sistemas de monitoramento destinados à segurança e à preservação de espaços públicos.
Entre as ações previstas estão instalação e manutenção de câmeras, sensores de movimento, alarmes e centrais integradas de monitoramento. O recurso também poderá financiar lâmpadas de LED, sistemas de controle remoto da iluminação, geração de energia fotovoltaica e tecnologias relacionadas ao conceito de cidades inteligentes.
A ampliação da finalidade da COSIP foi autorizada nacionalmente pela Reforma Tributária. A mudança constitucional passou a permitir que os municípios destinem a contribuição não apenas à iluminação pública, mas também a sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
O projeto enfrentou divergências durante a análise na Câmara. Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o parecer foi contrário, com votos de Guilherme Mazer, Joce Canto e Dr. Erick. Léo Farmacêutico e Leandro Bianco votaram favoravelmente. Já as comissões de Finanças e de Obras e Serviços Públicos emitiram pareceres favoráveis.
