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projeto de lei
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Destaque
Câmara aprova transporte de pacientes beneficiários do CadÚnico em tratamento fora de PG
Por Das assessorias · 19 fev 2025
10 fev 2025
Política
Prefeitura de PG propõe a criação de taxa de consulta
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto passará a integrar a Tabela A – Taxa de Expediente da Lei nº 6.857/2021 , que rege o Código Tributário Municipal
10 fev 2025
Política
Projeto de Lei Propõe Programa para Incentivo ao Comércio e Turismo em PG
O projeto agora aguarda tramitação na Câmara Municipal e a análise dos vereadores para sua aprovação e futura implementação
10 fev 2025
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22 jan 2025
Política
Senado pode votar em 2025 volta da obrigação de extintores em carros
Um ponto a ser pensado é a falta de treinamento adequado e suficiente. Há situações em que o cidadão não domina a prática do uso de extintor
22 jan 2025
Política
Senado pode votar ampliação das licenças maternidade e paternidade
Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em le
22 jan 2025
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