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projeto de lei
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Destaque
Governo Lula envia projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso com aumento do salário mínimo
Por Boca no Trombone · 16 abr 2025
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05 mar 2025
Política
Projeto de Lei proíbe financiamento de projetos culturais discriminatórios
O PL 616/2025, do senador Magno Malta, busca impedir o uso de recursos públicos em projetos culturais discriminatórios, reforçando a luta contra a intolerância.
05 mar 2025
Política
Vereador apresenta projeto para merenda escolar durante férias e recessos
A justificativa do projeto destaca a importância de uma alimentação balanceada para o desenvolvimento infantil
05 mar 2025
26 fev 2025
Política
Câmara de PG aprova projeto que restabelece o “Março Laranja”
Segundo o autor do PL, Professor Careca (PV), ao manter o mês de março, o município poderá reforçar as discussões e ações referentes às mulheres
26 fev 2025
Cidades
Assembleia do PR aprova projeto de apoio às mulheres vítimas de violência
A proposta 59/2025, do Poder Executivo, prevê a concessão de um apoio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade
26 fev 2025
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