Eduardo Bolsonaro é alvo do TCU por suspeita de uso indevido de verba
TCU vê falhas em viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA e aponta possível uso indevido de R$ 5,8 mil em verbas públicas, durante faltas não justificadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na viagem do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos. A suspeita gira em torno do uso indevido de verbas públicas, com foco em um valor total de R$ 5.867,80, que teria sido recebido sem justificativa legal.
A apuração feita por técnicos do TCU indica que o parlamentar não justificou quatro de cinco faltas em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados durante o período da viagem, o que configura descumprimento do regimento interno da Casa. Pela norma, cada ausência injustificada deve acarretar desconto de R$ 1.466,95 no salário do parlamentar.
Ainda que o valor não alcance o limite mínimo de R$ 120 mil estipulado pelo TCU para abertura de apuração formal, o caso ganhou relevância por envolver um contexto mais amplo: Eduardo Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de obstruir o processo que apura a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro em ações consideradas antidemocráticas.
A viagem aos EUA, segundo a Polícia Federal, pode ter sido usada pelo deputado como meio de pressionar autoridades internacionais a adotarem sanções contra integrantes do STF, da PGR e da própria PF. O inquérito foi prorrogado por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal, para aprofundamento de diligências pendentes.
O caso será analisado pelo ministro Benjamin Zymler, que deve decidir se o TCU recomendará à Mesa Diretora da Câmara e à Unidade de Controle Interno da Casa que conduzam a apuração.
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