A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), entregou na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal, os projetos de revisão das legislações que integram o Plano Diretor do município. As propostas têm como objetivo modernizar e flexibilizar as normas urbanísticas, buscando mais qualidade urbana e viabilidade econômica para a cidade.
Os documentos foram entregues ao presidente da Câmara, vereador Julio Kuller (MDB), na presença dos vereadores Divo, Léo Farmacêutico, Teka dos Animais, Paulo Balansin (União Brasil), Erick (PV) e Professor Careca (PV) e Ricardo Zampieri (PL).
As alterações abrangem quatro legislações principais: a Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC), a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
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Durante a entrega, a prefeita Elizabeth destacou a importância da atualização das leis. “Queremos uma cidade cada vez mais planejada, organizada e aberta para receber novos investimentos. A atualização das leis do Plano Diretor é necessária para que possamos organizar os novos empreendimentos e para que os construtores tenham segurança jurídica para realizarem os projetos”, afirmou.
O presidente da Câmara, Julio Kuller, ressaltou a responsabilidade dos vereadores na análise dos projetos. “Agora os projetos serão analisados pelos vereadores. São demandas que irão impactar as vidas dos ponta-grossenses e, por isso, temos uma grande responsabilidade na análise dos documentos e votação”, disse.
A construção das propostas contou com a participação de um grupo de trabalho, conselhos municipais, representantes da sociedade civil organizada e sugestões recebidas em audiências públicas e consultas online. Vereadores também contribuíram com sugestões durante o processo.
O presidente do Instituto de Planejamento de Ponta Grossa (Iplan), Rafael Mansani, explicou que as atualizações vão contribuir para o ordenamento da cidade. “Estamos registrando um crescimento cada vez maior das moradias e precisamos organizar isso de forma ordenada. Portanto, as atualizações irão contribuir para que as empresas possam planejar as construções conforme a legislação, facilitando para os investidores e para a fiscalização do governo municipal”, destacou.
Principais propostas
Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir
A proposta permite novas formas de pagamento da outorga, além da modalidade financeira. Agora, os encargos poderão ser cumpridos por meio de investimentos em obras, aquisição de imóveis, elaboração de projetos técnicos ou doação de unidades habitacionais de interesse social.
O direito à Transferência do Potencial Construtivo poderá ser restabelecido após 10 anos, conforme sugestão popular. A destinação dos recursos também foi alterada, destinando obrigatoriamente 5% para regularização fundiária e 5% para a manutenção de imóveis tombados.
Lei de Uso e Ocupação do Solo
O texto atualiza definições técnicas, amplia zonas mistas em bairros com infraestrutura e substitui a lista de atividades econômicas pela classificação de CNAEs, definida por decreto.
Houve ainda a inclusão de atividades voltadas ao desenvolvimento econômico e turístico em áreas rurais, além da ampliação do zoneamento para atividades de tecnologia e inovação nas ZEINS (zonas institucionais).
Também foram alterados parâmetros como taxas de ocupação, número de pavimentos, recuos, estacionamento e critérios de permeabilidade, com foco na viabilidade dos projetos e na qualidade urbana.
Lei de Parcelamento do Solo
A proposta revisa conceitos e parâmetros, buscando alinhamento com outras legislações. Entre as mudanças, está a possibilidade de redução do tamanho das vias em condomínios, mediante a criação de bolsões de estacionamento.
Foi eliminada a obrigatoriedade de vias impressas nos projetos, salvo exceções. O conceito de via paisagística também foi detalhado, além da ampliação de flexibilizações relativas aos recuos e às áreas institucionais em loteamentos.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
