Fachin anuncia projeto para limitar salários de juízes
Presidente do STF afirmou que minuta para regulamentar a remuneração da magistratura deverá ser concluída até o fim de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (10) a preparação de um projeto de lei federal para regulamentar e limitar a remuneração de juízes no Brasil. A previsão é de que a minuta da proposta seja concluída até o final de 2026.
O anúncio ocorreu durante a abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida pela Folha de S.Paulo em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e com apoio da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Segundo Fachin, o país precisa encontrar soluções públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para problemas estruturais do Estado. Entre os temas citados pelo ministro estão a moralização dos gastos públicos, o combate à corrupção e a regulamentação dos pagamentos feitos aos magistrados.
Proposta ainda será elaborada
Fachin não apresentou detalhes sobre quais verbas poderão ser limitadas nem sobre o modelo que será adotado. O texto ainda está em elaboração e deverá passar por discussões institucionais antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
O presidente do STF já havia tratado do assunto, em maio, durante uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na ocasião, foi discutida a elaboração de um anteprojeto para aperfeiçoar o sistema remuneratório da magistratura e, de forma mais ampla, do funcionalismo público.
A discussão envolve a multiplicação de gratificações, adicionais, abonos e outras parcelas que podem elevar os vencimentos acima do teto constitucional. Atualmente, o limite do funcionalismo público corresponde ao salário dos ministros do STF, de R$ 46.366,19 mensais.
A Presidência do Senado informou anteriormente que o objetivo é construir uma solução legislativa de caráter geral, preservando a valorização das carreiras públicas e, ao mesmo tempo, garantindo transparência e respeito ao teto constitucional.
Transparência no Judiciário
Durante o seminário, Fachin também defendeu o fortalecimento da integridade dentro do Judiciário. Para o ministro, uma instituição pode cumprir formalmente a legislação e, mesmo assim, apresentar falhas relacionadas à transparência e à conduta pública.
O tema ganhou força após questionamentos sobre os chamados “penduricalhos”, nome dado a benefícios e verbas indenizatórias que aumentam os rendimentos de integrantes do sistema de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça também criou um grupo de trabalho para revisar essas parcelas e propor regras mais uniformes.
