Gilmar reabre ação e libera reajuste do Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reabriu uma ação que havia sido arquivada em 2024 para liberar o aumento de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. A decisão, tomada de forma heterodoxa, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União e foi anunciada pelo Palácio do Planalto a 17 dias da eleição. O reajuste terá custo de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027.

A ação em questão é o mandado de injunção 7.300, proposto em 2020 pela Defensoria Pública da União em nome de um desempregado que recebia o Bolsa Família e afirmava viver em situação de rua e ter problemas de saúde. O mandado de injunção é um instrumento que pode ser usado por um cidadão alegando que há omissão de um Poder da República ao não ter regulamentado um determinado direito ou uma liberdade assegurados pela Constituição.

Entenda o histórico do mandado de injunção

De acordo com a Defensoria, havia uma omissão do presidente da República em disciplinar a renda básica de cidadania, criada em 2004, o que tornava os valores do benefício insuficientes. O caso era relatado na época pelo então ministro do STF Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021. Marco Aurélio rejeitou em 2020 o pedido de liminar.

No julgamento do mérito da ação, em abril de 2021, ainda durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, o STF determinou que o valor do benefício deveria ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. De acordo com o Tribunal, o governo deveria adotar todas as medidas legais necessárias.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.poder360.com.br

Arquivamento em 2024 e reabertura

Com a aposentadoria de Marco Aurélio em 2021, Gilmar Mendes herdou o caso. Em março de 2023, depois de o Tribunal julgar alguns recursos, ocorreu o que é chamado no jargão jurídico de “trânsito em julgado”. Em agosto de 2024, a ação com o mandado de injunção 7.300 foi para o arquivo do STF.

O decano do STF (ministro há mais tempo na Corte) reabriu a ação para dar o aval para o reajuste. Gilmar foi provocado pela Advocacia Geral da União por meio da petição 118.035, documento que não está disponível publicamente. A íntegra da decisão de Gilmar pode ser consultada em PDF.

Decisão antecipa análise do TSE

Ao decidir a favor do Planalto, Mendes antecipou-se a uma decisão que deve ser tomada em breve pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça. O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, questionou o reajuste.

A fonte não detalhou os termos do questionamento apresentado por Renan Santos, mas a medida de Gilmar pode influenciar o entendimento do TSE sobre a legalidade do aumento em período eleitoral.

Crise interna no STF

O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma crise interna envolvendo a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre o caso Master. Gilmar, Cristiano Zanin e Flávio Dino defendem a anulação do caso – e estão, dessa forma, aliados ao que também defende o Palácio do Planalto.

A decisão de Gilmar ocorre em um momento de tensão na Corte, com divisões entre os ministros sobre temas sensíveis. A reabertura da ação do Bolsa Família pode ser vista como mais um capítulo dessa disputa interna.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos dessa decisão e seus impactos para os beneficiários do programa e para o cenário político nacional.

Fonte

• www.poder360.com.br
• Priorize o Poder no Google (www.google.com)
• íntegra (static.poder360.com.br)
• 7.300 (portal.stf.jus.br)
• íntegra (static.poder360.com.br)
• Jair Bolsonaro (drive.poder360.com.br)