Governo deve acionar STF contra Congresso por anulação de decreto do IOF
Moraes será relator de ação que questiona limites do Legislativo
O Governo Federal deve acionar nesta terça-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de contestar a constitucionalidade da atuação do Legislativo.
A judicialização do caso, no entanto, pode acirrar ainda mais a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso, que já vivem um cenário de desgaste político.
Além da ação do governo, o STF também deve analisar um pedido feito pelo PSOL, que questiona a legalidade da anulação de decretos presidenciais pelo Parlamento. A relatoria do caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, redistribuir o processo. Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes havia sido sorteado para a função, mas declinou por haver conexão com outro processo semelhante já sob sua responsabilidade — este apresentado pelo Partido Liberal (PL).
A decisão do Congresso em barrar o aumento do IOF foi interpretada como uma resposta direta ao Executivo, o que amplia o clima de instabilidade entre os poderes.
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