O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Segundo o parlamentar, o envio com urgência constitucional garante maior velocidade na tramitação. “A vantagem é que precisa ser votado na Câmara em 45 dias. Você pauta a Câmara e pauta o país. Esse é um debate central, é prioridade do presidente Lula”, afirmou.
Na mensagem enviada ao Congresso na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia defendido publicamente o fim da escala 6×1, sem redução salarial. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse o presidente.
Tema já avança no Senado e está em discussão na Câmara
No final de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um texto que acaba com a escala 6×1, que estaria pronto para votação no plenário da Casa. A Câmara também discute propostas sobre o tema, mas em ritmo mais lento.
Lindbergh argumenta que o envio de um projeto pelo Executivo acelera o processo: “Se ficarmos esperando, na Câmara está na Comissão do Trabalho, um processo longo, que passa por várias comissões. A sociedade exige que isso seja tratado como prioridade”.
Resistência do setor produtivo
O líder reconheceu que entidades patronais demonstram resistência à proposta, mas acredita que o debate será superado. Ele comparou a reação a outros marcos trabalhistas historicamente contestados. “Quando criaram o salário mínimo, disseram que ia desempregar muita gente. Quando criaram o décimo terceiro também. Vários países já não utilizam a escala 6×1, e vários setores da economia no Brasil também não”, afirmou.
PT apoiará CPIs sobre o Banco Master
Lindbergh também confirmou que o PT apoiará a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar denúncias de operações irregulares envolvendo o Banco Master, acusado de vender títulos fraudulentos no mercado financeiro.
O partido deve apoiar a CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e a CPMI sugerida por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Entretanto, segundo Lindbergh, o PT não assinará a CPMI apresentada pelo PL.
“Não vamos entrar na defensiva num assunto que o próprio governo está apurando. Queremos esclarecer tudo. O que não vamos é apoiar uma CPMI com objeto distorcido, que tenta politizar o tema”, finalizou. (As informações são da Agência Brasil)
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