O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), divulgou nesta quarta-feira (23) um balanço das ações de fiscalização ambiental realizadas durante a temporada do Verão Maior Paraná 2024/2025. O resultado aponta a emissão de 99 Autos de Infração Ambiental (AIAs) e a aplicação de R$ 1.822.420,00 em multas por diferentes crimes contra o meio ambiente no Litoral do Estado.
As fiscalizações ocorreram entre 19 de dezembro de 2024 e 9 de março de 2025, período em que o IAT atendeu 126 denúncias de irregularidades ambientais. As infrações mais frequentes envolveram desmatamento ilegal da Mata Atlântica, ocupação irregular do solo, disposição inadequada de resíduos sólidos e despejo de efluentes fora dos padrões legais.
Entre os casos mais graves está uma multa de R$ 189 mil aplicada por um desmatamento irregular na Ilha do Mel, em Paranaguá. Só as infrações relacionadas à destruição da Mata Atlântica somaram R$ 443,5 mil em penalidades administrativas, correspondendo a 27 dos autos lavrados. “Os resultados da operação foram muito positivos. Com uma equipe de 60 servidores distribuídos em cinco escritórios, conseguimos coibir uma grande quantidade de crimes ambientais com mais eficiência do que em anos anteriores”, afirmou o chefe do escritório regional do IAT no Litoral e coordenador ambiental do programa, Altamir Hacke.
Segundo ele, a atuação direta da fiscalização foi um dos principais fatores que contribuíram para a redução de 73% no desmatamento ilegal da Mata Atlântica no Estado em 2024. O levantamento do IAT mostra que a área desmatada caiu de 1.229 hectares em 2023 para 329 hectares no ano passado.
Monitoramento aéreo e agilidade no combate aos crimes
O trabalho da fiscalização foi reforçado por 30 voos realizados pelo Centro de Operações Aéreas do IAT (COA-IAT), cobrindo 61 áreas nos sete municípios do litoral paranaense. As ações aéreas permitiram a identificação ágil de movimentações de solo, aterros clandestinos, descarte irregular de resíduos e atividades de mineração sem licença.
O helicóptero também foi fundamental em operações conjuntas com o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, especialmente em ações de combate à pesca irregular em mar aberto. “Conseguimos verificar lá do alto todas as irregularidades ambientais e acionar imediatamente nossas equipes em solo. Isso deu muita agilidade às ações e à lavratura dos autos de infração”, destacou Hacke.
Resgate de fauna silvestre
Durante o mesmo período, o IAT realizou 164 atendimentos à fauna silvestre no Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá. Foram 32 resgates de 53 animais, vítimas de atropelamentos, capturas indevidas ou impactos causados por intervenções humanas. Além disso, 98 animais foram devolvidos à natureza após reabilitação.
Denúncias e legislação
O órgão reforça que crimes ambientais, como o desmatamento, estão sujeitos a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e no Decreto nº 6.514/08. Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, que financia ações de preservação e recuperação ambiental.