O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Küller (MDB), vai apresentar nesta semana um projeto de lei que prevê sanções administrativas para quem utilizar bonecos do tipo “bebê reborn” ou artifícios similares com a intenção de obter atendimento prioritário de forma indevida em serviços públicos ou privados destinados a crianças de colo.
O projeto classifica como infração a tentativa de obter vantagens utilizando bonecos que simulam bebês em locais como unidades de saúde, postos de vacinação, hospitais, filas preferenciais, transporte coletivo e vagas de estacionamento. A infração poderá acarretar multa de 1 a 20 salários-mínimos, com valor dobrado em caso de reincidência.
De acordo com o vereador, a fiscalização será realizada pelos órgãos competentes da administração municipal, podendo a infração ser comprovada por meio de imagens de câmeras de segurança, testemunhas ou outros meios de prova. “Essa prática fere o princípio da boa-fé e representa um desrespeito às pessoas protegidas por legislação específica, além de gerar transtornos nos serviços públicos”, afirmou Küller.
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O projeto também prevê exceção para pessoas que utilizam os bonecos “reborn” com finalidade terapêutica, mediante comprovação por laudos médicos e psicológicos. Nesses casos, o atendimento prioritário estará vinculado à condição do paciente, e não ao uso do boneco.
Além disso, a proposta determina que estabelecimentos públicos e privados afixem, em local visível, aviso informando sobre a proibição do uso dos bonecos para obtenção indevida de atendimento prioritário.
Segundo Küller, “é lamentável que algumas pessoas estejam simulando situações para tirar proveito de um benefício que deveria ser garantido a mães, pais e cuidadores de bebês reais. Precisamos agir com responsabilidade e proteger quem de fato precisa.” Ele ressaltou ainda que “o ‘bebê reborn’ pode ter função terapêutica legítima, especialmente no tratamento de transtornos emocionais. Mas o uso com finalidade fraudulenta não pode ser tolerado.”
A matéria seguirá para análise nas comissões internas da Câmara antes de ser votado.
*Com informação das Assessorias
