Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que propõe a extinção da reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta sugere uma ampliação dos mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. O próximo passo é a análise do texto pelo plenário do Senado.
Inicialmente, a PEC previa a ampliação do mandato dos senadores de oito para dez anos. Contudo, a CCJ optou por reduzir esse período para cinco anos, padronizando-o com os demais cargos eletivos. Outra mudança importante é a unificação das eleições em nível nacional, programada para ocorrer a partir de 2034, encerrando o ciclo atual de eleições bienais.
A proposta também estabelece um cronograma de transição para a eliminação da reeleição. As regras atuais permanecerão válidas até 2026. A partir de 2028, os prefeitos poderão se candidatar à reeleição uma última vez, com mandatos estendidos para seis anos. Isso visa garantir que todos os cargos sejam eleitos simultaneamente em 2034.
Para os governadores eleitos em 2026, 2030 será a última oportunidade para buscar reeleição. A partir de 2034, não será mais permitida a reeleição e todos os mandatos terão duração de cinco anos.
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Após receber críticas sobre a duração do mandato dos senadores, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) aceitou modificar sua proposta inicial. “A única alteração que fiz foi em relação ao mandato dos senadores, que inicialmente era de dez anos. Eu seguia um padrão internacional, já que o mandato dos senadores costuma ser mais longo que o dos deputados. No entanto, percebi que havia uma maioria na CCJ favorável aos cinco anos e optei por ceder”, comentou o parlamentar.
Com essa nova configuração, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, e a partir de 2039 todos passarão a ser eleitos para mandatos de cinco anos. Além disso, essa mudança exige que os eleitores escolham os três senadores por estado em uma única eleição, ao contrário do atual sistema que permite a eleição de dois senadores em um pleito e um no seguinte.
Os integrantes da CCJ argumentaram que a reeleição tem causado danos à política brasileira e que as votações bienais não são benéficas para o país. Durante as discussões, nenhum senador se opôs à proposta de acabar com a reeleição.
Marcelo Castro defendeu que quem já ocupa um cargo eletivo tem vantagens significativas nas disputas eleitorais, desequilibrando as condições para novos candidatos. “A introdução da reeleição foi prejudicial à administração pública no Brasil e contrária à nossa tradição republicana. Acredito que é hora de encerrarmos essa prática”, concluiu Castro.
*Com informações da Agência Brasil
