O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para cuidar temporariamente da ADPF das Favelas, processo que define medidas para reduzir a letalidade policial durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
A decisão ocorre após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator original da ação. O caso estava sem relator, e Moraes foi escolhido nesta terça-feira (28) para tomar decisões urgentes até que um novo ministro seja nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e busca garantir o respeito aos direitos humanos durante operações policiais em favelas e comunidades do estado.
De acordo com o regimento interno do STF, quando há vacância superior a 30 dias, outro ministro pode ser designado temporariamente para conduzir o processo. Como ainda não há previsão para a substituição definitiva de Barroso, Moraes assume o caso de forma provisória.
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A ADPF das Favelas voltou ao debate público após declarações do governador Cláudio Castro, que afirmou que a criminalidade aumentou na capital fluminense após as determinações do Supremo. Em abril deste ano, o STF havia reforçado regras e protocolos para reduzir mortes em ações policiais no estado.
Com a nova designação, Moraes será responsável por decisões emergenciais até que o futuro relator seja definido, dando continuidade ao acompanhamento das políticas de segurança pública no Rio.
*Texto escrito com informações da Agência Brasil
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