Motoristas condenados por morte no trânsito poderão ficar 10 anos sem dirigir
Além do aumento no tempo de prisão, o texto endurece as regras relacionadas à habilitação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que prevê o aumento das penas para o crime de homicídio culposo na direção de veículos automotores, quando não há intenção de matar. A proposta também estabelece a suspensão da carteira de motorista por dez anos para os condenados.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê pena de detenção de dois a quatro anos para esse tipo de crime. Com a mudança aprovada pela comissão, a punição passaria para reclusão de quatro a oito anos.
Além do aumento no tempo de prisão, o texto endurece as regras relacionadas à habilitação. Caso a proposta vire lei, o motorista condenado ficará proibido de dirigir ou obter nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de uma década.
A autora do projeto, deputada Delegada Ione, defendeu o endurecimento das penas ao afirmar que casos de homicídio culposo no trânsito demonstram uma grave falha no dever de cuidado por parte do condutor.
Segundo a parlamentar, o aumento das punições busca reforçar o caráter preventivo da legislação e reafirmar a importância da preservação da vida no sistema penal de trânsito brasileiro.
O relator da proposta, deputado Bebeto, também argumentou favoravelmente ao projeto e destacou que muitas mortes no trânsito acontecem em situações de desrespeito às normas de segurança.
“A elevação da pena representa medida proporcional à gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de violações graves do dever de cuidado”, afirmou o parlamentar durante a análise da matéria.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois disso, seguirá para votação no Plenário.
Para entrar em vigor, o texto também deverá ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.(As informações são da Agência Câmara Notícias)
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