O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou na sessão plenária desta segunda-feira (2) que a Casa enviará um ofício cobrando esclarecimentos sobre a instalação dos pedágios eletrônicos no Estado. O documento será encaminhado à ANTT, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério dos Transportes. “Todos os parlamentares podem assinar”, afirmou Curi.
Os pedágios eletrônicos — também conhecidos como pórticos ou sistema free flow — permitem cobrança automática sem praças físicas. Equipamentos como câmeras e sensores identificam o veículo e registram a tarifa. A tecnologia está sendo implantada nas regiões Norte e Noroeste do Paraná, nos lotes 4 e 5 das novas concessões.
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A instalação dos pórticos dominou as discussões no retorno das atividades legislativas. Dez deputados, tanto da base quanto da oposição, apontaram problemas no modelo adotado no Estado. As críticas incluem:
diferença entre localização dos pórticos e das antigas praças de pedágio;
cobrança integral para deslocamentos curtos, afetando moradores lindeiros;
risco de demissões de trabalhadores das praças físicas;
falta de previsão contratual para instalação do sistema.
Parlamentares destacaram relatos de usuários indicando que a cobrança poderá ser integral, e não proporcional ao trecho percorrido — um dos principais pontos de insatisfação.
Deputados contestam mudança de localização e impacto local
O deputado Evandro Araújo (PSD) foi o primeiro a abordar o tema, criticando pórticos instalados a quilômetros de distância da praça prevista no edital. “Não somos contra modernizar o pedágio, mas deslocar ponto de cobrança com finalidade arrecadatória não é razoável”, afirmou. Ele destacou que o sistema free flow não estava previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
O deputado Tercilio Turini (MDB) reforçou que qualquer mudança deveria ter justificativa técnica clara.
Luiz Claudio Romanelli (PSD) citou o caso de Rolândia, onde o pórtico substituiria a praça abandonada em Arapongas, ampliando a cobrança sobre o tráfego local. “É para aumentar a receita e reduzir a despesa”, disse, lembrando também do impacto laboral: “São milhares de empregos que serão cortados”.
O deputado Delegado Jacovós (PL) questionou a cobrança sobre moradores de Marialva que podem pagar tarifa mesmo ao percorrer apenas um quilômetro. Já o deputado Bazana (PSD) relatou a instalação de pórtico na saída de Mauá da Serra, afetando deslocamentos curtos para Faxinal.
Oposição critica contratos e cobra união
O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), afirmou que os contratos com as concessionárias começaram ainda no governo federal anterior e foram analisados pela Alep. Ele criticou a mudança de posicionamento de parlamentares que apoiaram os acordos. Requião Filho (PDT) reforçou que os deputados que votaram a favor deveriam admitir que foram “enganados”.
Governo do Estado também é contrário à mudança
O líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), informou que o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, está reunido com as empresas para tratar do tema. Bakri afirmou que o Estado tem posição oficialmente contrária ao modelo adotado, mas lembrou que a decisão final cabe à ANTT. O vice-líder do governo, Marcelo Rangel (PSD), classificou como “irresponsável” alterar a localização de cobrança sem justificativa.
O deputado Ney Leprevost (União), líder da Comissão de Obras, Transporte e Comunicação, pediu que o tema seja oficialmente levado ao colegiado. Segundo ele, o grupo pode realizar audiências e cobrar providências.
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