Novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica entram em vigor em 5 de julho

O advogado especialista em Direito Tributário e Administrativo, Alexandre Maza, concedeu entrevista nesta quinta-feira (03) para esclarecer as mudanças nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, que passam a valer a partir do dia 5 de julho.

Segundo Maza, a medida provisória assinada pelo presidente Lula amplia os benefícios tarifários para uma parcela maior da população, incluindo desde isenções parciais até o não pagamento total da conta de luz para famílias de baixa renda. O advogado destacou que aproximadamente metade da população poderá ser beneficiada, recebendo descontos que variam conforme o perfil socioeconômico.

Questionado sobre quem arcará com o custo desses benefícios, Maza explicou que, por se tratar de um serviço concedido por empresas privadas, o valor será compensado de duas formas: ou o governo repassa recursos para cobrir os custos, ou o valor é diluído entre os demais consumidores. “Lamentavelmente, é provável que o custo seja redistribuído para os demais usuários”, afirmou.

Para garantir o benefício, as famílias que já possuem cadastro único do governo federal terão o desconto automaticamente. No entanto, aquelas que ainda não estão inscritas precisarão realizar o cadastro, que pode ser feito pelo site gov.br, por aplicativo ou diretamente em órgãos públicos responsáveis.

Sobre o impacto prático da medida, Alexandre Maza considerou a iniciativa “bem-vinda” e ressaltou que a redução nas despesas com energia elétrica proporcionará maior alívio no orçamento das famílias mais vulneráveis, permitindo que tenham mais recursos para outras necessidades.

A ampliação da Tarifa Social de Energia representa, portanto, um importante avanço nas políticas públicas de combate às desigualdades sociais, garantindo mais conforto e segurança para a população de baixa renda.

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