Oposição classifica como “perseguição” as medidas cautelares contra Bolsonaro
O texto, assinado por líderes da oposição no Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, aponta o uso do Judiciário como mecanismo de repressão.
Parlamentares da oposição e do PL divulgaram uma nota oficial nesta sexta-feira (18) criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No texto, os líderes classificam a decisão como um “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.
A manifestação é assinada pelos líderes da oposição no Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados — senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), deputado Zucco (PL-RS) — e pelos líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
“As medidas impostas – como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica – não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, diz a nota.
Mais notícias: Festival de Balonismo acontece em PG na próxima semana
O texto ressalta que Bolsonaro não foi condenado e aponta o uso do Judiciário como mecanismo de repressão. “Há criminalização de opiniões, da liberdade de expressão, do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia”, afirmam os parlamentares.
A nota ainda compara o caso de Bolsonaro com situações envolvendo outros ex-presidentes. “O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras – sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, questiona o documento.
A oposição também acusa o Judiciário de extrapolar sua competência. “O poder ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade”, diz a nota. Os parlamentares pedem reação do Congresso: “O Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo”.
O texto conclui com um apelo à mobilização popular. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres”.
Parlamentares querem fim do recesso
A vice-líder da oposição, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que os parlamentares devem se reunir presencialmente para discutir reações e solicitar o fim do recesso parlamentar. “Vamos solicitar o fim do recesso branco, queremos um encontro com o presidente Hugo Motta e queremos que esta Casa não se curve à ditadura da toga”, declarou.
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), respondeu por meio de nota que não há previsão para encurtar o recesso parlamentar, iniciado em 17 de julho. “Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões. As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado”, afirmou.
Medidas cautelares
Na manhã desta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis (das 19h às 6h) e integral em fins de semana e feriados, além da proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de um novo inquérito que investiga condutas de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes contra a soberania nacional. A justificativa das autoridades é o risco de fuga do ex-presidente.
No despacho, Moraes mencionou impactos internacionais relacionados ao caso. “A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro.
Investigação e decisão do STF
Bolsonaro e Eduardo são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação sobre organização criminosa (Art. 2º, §1º da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).
As medidas foram ratificadas pela maioria da Primeira Turma do STF. Além de Moraes, já votaram a favor os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para apresentarem seus votos.
*Com informações da Agência Brasil
