terça-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022. A realização da audiência ocorre em cumprimento ao disposto no § 4º, do art. 9º, e arts. 48 e 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina para a apresentação do cumprimento das metas fiscais, a prestação de contas do exercício móvel, discussão e esclarecimentos de assuntos de interesse da comunidade e prestar esclarecimentos necessários à comunidade em geral.
Durante a apresentação feita pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o destaque foi a ampliação de 122,72% dos investimentos na infraestrutura. O balanço contabiliza R$ 116 milhões de investimentos na infraestrutura, contra R$ 52 milhões investidos em 2021.
O balanço apresentou números positivos também em relação aos investimentos em Educação e Saúde. Para a Educação foram destinados R$ 370 milhões, atingindo 25,66% de investimento. Na Saúde o investimento foi de R$ 249 milhões, representando 21,02% da receita arrecadada no período.
Houve aumento de investimentos também na Assistência Social, que teve um aporte 29% maior do que no ano anterior. Foram R$ 45,6 investidos na área social em 2021, contra R$ 59,2 milhões em 2022.
A apresentação aponta também para um crescimento de 18,11% da Receita Corrente Líquida, e de 22,64% da Despesa Empenhada. Embora esses números representem um equilíbrio financeiro, não há ainda sobras orçamentárias para ampliação de novos programas de governo.
Em relação às receitas oriundas de transferências constitucionais, o destaque é para o IPVA, que teve um crescimento de 30,19% em relação a 2021. Já no que diz respeito às receitas próprias, o destaque foi a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), que mesmo com a perda de quase R$ 10 milhões do pedágio foi possível uma evolução de 13,78%.
A prefeita Elizabeth Schmidt comemorou os resultados alcançados e destacou o empenho de toda a equipe da administração na busca de melhorar esses números cada vez mais. “Estamos trabalhando com empenho para construir uma cidade cada vez melhor, mas com equilíbrio financeiro. Temos avançado muito na pavimentação de ruas, na reforma e construção de novas unidades de saúde, além de escolas e CMEIs. Sempre agindo com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, afirmou a prefeita.
Para o Secretário Cláudio, tal evolução somente foi possível pelo engajamento da população no programa NotaPG. “Iniciamos o ano de 2022 sabendo da redução de quase R$ 10 milhões de receitas do ISS oriundos do pedágio. Para tal compensação buscamos ações pontuais, e o programa NotaPG somado as ações de fiscalização fizeram com que fosse recuperado tal perda de receita ainda crescer um pouco acima da inflação”, destacou o secretário.
Por fim, Cláudio Grokoviski afirmou que em relação a despesa com pessoal, limite de endividamento, dívida consolidada, o município encerrou o ano de 2022 dentro dos percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e normas da Secretaria do Tesouro Nacional.
