A prefeita Elizabeth Schmidt sancionou no última terça-feira (17 ) a Lei nº 15.367 , que cria o Programa de Piscicultura para a Agricultura Familiar no município de Ponta Grossa. De autoria do vereador Júlio Kuller, a iniciativa foi aprovada na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro e recebeu a sanção da prefeita municipal, consolidando o projeto como um marco para o setor agrícola da cidade.
Objetivo do Programa
O programa busca oferecer infraestrutura e apoio técnico aos agricultores familiares, permitindo a produção de peixes em tanques escavados. A iniciativa promete gerar impacto positivo tanto para os produtores quanto para a economia local, com reflexos diretos na diversificação das atividades rurais e no fortalecimento do abastecimento alimentar.
Critérios de Participação
Os agricultores interessados deverão atender a uma série de critérios, incluindo:
- Cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Inscrição no Cadastro de Agricultura Familiar (CAF);
- Participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Municipal, garantindo entrega de pescado;
- Adequação às normas ambientais, topográficas e de hidrografia;
- Atendimento às regulamentações do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
O número de beneficiários será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Benefícios Oferecidos
Entre os incentivos concedidos pelo programa estão:
- Material de construção para estabelecer estruturas de manipulação, filetagem, embalagem e rotulagem de pescado.
- Serviços de escavação e readequação de tanques para piscicultura.
- Assistência técnica e capacitação , fundamentais para garantir a eficiência e a sustentabilidade da produção.
Além disso, após atender às demandas do PNAE, os agricultores poderão comercializar o excedente da produção em feiras, mercados e outros estabelecimentos.
Fiscalização e Penalidades
O programa exige dos participantes o cumprimento rigoroso das normas e compromissos firmados. Violações, como o uso indevido dos materiais fornecidos ou a não entrega da produção ao PNAE, poderão levar a decisões como multa, desligamento do programa e ressarcimento aos cofres públicos.
Impacto e Expectativas
O vereador Júlio Kuller, autor do projeto, destaca que a piscicultura representa uma oportunidade estratégica para aumentar a renda das famílias rurais e estimular práticas sustentáveis. “Com este programa, fortalecemos a agricultura familiar e ampliamos a oferta de alimentos de qualidade, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural”, afirmou.
Já a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento será responsável pela regulamentação e fiscalização do programa, garantindo sua eficácia e benefícios à comunidade.
Com a orientação do programa previsto para os próximos meses, Ponta Grossa dá mais um passo rumo à valorização do produtor rural e à construção de um futuro mais sustentável e promissor para o setor agrícola local.
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