Prefeitura notifica contribuintes da Dívida Ativa em PG
Os contribuintes listados devem comparecer à sede da Prefeitura, localizada no Bairro da Ronda, para regularizar a situação cadastral constatada.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por meio da Procuradoria-Geral do Município, publicou um edital de notificação direcionado a contribuintes que possuem pendências junto à Dívida Ativa Municipal. O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (02).
Segundo o documento, os contribuintes listados devem comparecer à sede da Prefeitura, localizada na Avenida Visconde de Taunay, nº 950, Bairro da Ronda, para regularizar a situação cadastral constatada.
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A notificação tem como base o artigo 47 do Código Tributário Municipal e a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O edital estabelece prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação, para o atendimento à convocação. Caso não haja a regularização dentro desse período, o Município poderá adotar medidas extrajudiciais dos valores devidos.
A lista completa de contribuintes notificados pode ser acessada clicando aqui.
