O prazo para que as redes públicas de ensino realizem a adesão voluntária à Prova Nacional Docente (PND) se encerra nesta quinta-feira (17). Conhecida como o “Enem dos Docentes”, essa avaliação anual visa aprimorar o processo de contratação de professores por meio de concursos públicos ou seleções simplificadas. O objetivo é facilitar a inclusão de educadores efetivos nas escolas em todo o Brasil.
Nesta edição inaugural, a prova unificada será baseada nos parâmetros do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, com implementação prevista para 2024.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pela execução do Enade das Licenciaturas, aplicará a prova em todo o território nacional de forma descentralizada, programada para o último trimestre de 2025.
Os resultados obtidos na prova terão uma validade de três anos. Segundo estimativas do Inep, em 2025, o Brasil contará com cerca de 250 mil novos graduados em licenciaturas, que poderão ser considerados para posições nas secretarias de educação.
Processo de Adesão
A adesão à Prova Nacional Docente deve ser realizada virtualmente pelas secretarias de educação dos municípios, estados e do Distrito Federal. O acesso pode ser feito através do site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login do portal Gov.br.
No módulo da PND, os gestores locais deverão selecionar a opção “adesão”, preencher um questionário e informar a data do processo seletivo para professores na sua rede. A finalização requer a assinatura eletrônica do termo de adesão ao programa.
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Editais e Seleção
A Prova Nacional Docente não substituirá os processos seletivos já existentes nas redes. Após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria deve cadastrar seu próprio edital até o dia 25 de junho no Simec, indicando que a nota da PND será utilizada na seleção dos candidatos.
Para auxiliar os estados e municípios na implementação da prova em seus processos seletivos, especialmente na elaboração dos editais, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um guia prático.
Em 30 de junho, o Inep publicará os editais e as vagas disponíveis nas redes públicas que optaram por adotar a prova.
Após esse período, os candidatos formados em licenciatura interessados em lecionar nas escolas públicas poderão se inscrever voluntariamente em data que será definida posteriormente pelo Inep.
As secretarias de educação terão liberdade para utilizar os resultados da PND em seus concursos públicos ou seleções simplificadas. As notas poderão servir como um critério classificatório, eliminatório ou complementar na escolha dos futuros docentes. Os estados e municípios também têm a opção de implementar critérios adicionais como provas práticas ou análise de títulos.
No entanto, mesmo após a adesão ao exame unificado, os gestores não são obrigados a aplicar os resultados em todos os seus processos seletivos.
Programa Mais Professores
A Prova Nacional Docente faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado no início deste ano. O exame tem como propósito não apenas auxiliar na seleção de profissionais qualificados, mas também contribuir para o desenvolvimento e avaliação das políticas públicas voltadas à formação inicial e continuada dos educadores, permitindo ainda que os participantes realizem sua autoavaliação.
A expectativa do governo federal é que esse programa atenda aproximadamente 2,3 milhões de docentes em todo o país através de iniciativas como Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações colaborativas com bancos públicos e outros ministérios.
*Com informações da Agência Brasil
