Projeto que oferta de medidor digital de glicose a menores vai à sanção

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação e encaminhou para sanção o projeto de lei que beneficia crianças e adolescentes com diabetes mellitus. Trata-se da campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado do Paraná. O objetivo é incentivar o fornecimento de aparelhos digitais para medição e sensores de controle glicêmico a pacientes diabéticos com idades entre 4 e 17 anos, sem a necessidade de furar o dedo várias vezes ao dia para realizar o controle.

O projeto de lei 1036/2023 passou em redação final na sessão plenária de segunda-feira (2). A proposta é assinada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT) e recebeu amplo apoio dos demais parlamentares.

De acordo com o texto, a campanha tem por objetivo proporcionar bem-estar, qualidade de vida e segurança às famílias, crianças e adolescentes com a doença, em idade escolar, que fazem tratamento ou acompanhamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O benefício está condicionado à comprovação de hipossuficiência junto à Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e à apresentação de laudo médico do SUS, indicando a necessidade de monitoramento frequente da glicemia.

A diabetes mellitus é uma doença grave e crônica do metabolismo da glicose, causada pela diminuição do hormônio insulina, que tem como função mobilizar a glicose dentro das células.

Em sua justificativa, o projeto de lei reconhece que o sensor é extremamente importante para os pacientes com dificuldade em controlar a meta glicêmica, que convivem com o grave risco de variabilidade glicêmica, com picos de hipo e hiperglicemia, e que, devido ao descontrole glicêmico, já sofreram complicações crônicas (retinopatia, cegueira, neuropatia, insuficiência renal, amputação e incapacidade para o trabalho), ou que possuem risco de avanço da doença