Os projetos de revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa, entregues à Câmara Municipal pela prefeita Elizabeth Schmidt (União), serão votados em até 45 dias. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, Julio Kuller (MDB), à reportagem do Portal BnT, que já havia prometido celeridade ao processo durante a entrega dos documentos.
As propostas de revisão do Plano Diretor têm como objetivo modernizar e flexibilizar as normas urbanísticas, para buscar mais qualidade urbana e viabilidade econômica para a cidade. A entrega dos projetos ocorreu na última quarta-feira (28). Veja como foi clicando aqui.
Processo de análise
Na próxima segunda-feira, em sessão ordinária, se inicia o prazo de 45 dias para que os projetos de revisão sejam votados pela Câmara Municipal. Será criada uma Comissão Especial será responsável pela análise das propostas, composta por cinco vereadores, que ainda serão definidos.
A comissão vai abrir o prazo de 15 dias para a realização de emendas aos projetos e, ao fim deste prazo, dará um parecer final sobre as propostas, em até 30 dias. Vale destacar que será a única comissão a conceder parecer sobre os projetos. Após isso, os três textos seguem para votação dos vereadores em plenário.
Julio Kuller destaca que os vereadores também podem optar pela redução do prazo de ambas as etapas. “Há possibilidade de o plenário, soberano, diminuir o prazo tanto para emendas, quanto para avaliação e parecer da comissão. Então, no máximo, 45 dias estarão votados os projetos”, diz.
Entenda as propostas
As propostas de revisão apresentadas pelo Executivo abrangem quatro legislações principais: a Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC), a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir
A proposta permite novas formas de pagamento da outorga, além da modalidade financeira. Agora, os encargos poderão ser cumpridos por meio de investimentos em obras, aquisição de imóveis, elaboração de projetos técnicos ou doação de unidades habitacionais de interesse social.
O direito à Transferência do Potencial Construtivo poderá ser restabelecido após 10 anos, conforme sugestão popular. A destinação dos recursos também foi alterada, destinando obrigatoriamente 5% para regularização fundiária e 5% para a manutenção de imóveis tombados.
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Lei de Uso e Ocupação do Solo
O texto atualiza definições técnicas, amplia zonas mistas em bairros com infraestrutura e substitui a lista de atividades econômicas pela classificação de CNAEs, definida por decreto.
Houve ainda a inclusão de atividades voltadas ao desenvolvimento econômico e turístico em áreas rurais, além da ampliação do zoneamento para atividades de tecnologia e inovação nas ZEINS (zonas institucionais).
Também foram alterados parâmetros como taxas de ocupação, número de pavimentos, recuos, estacionamento e critérios de permeabilidade, com foco na viabilidade dos projetos e na qualidade urbana.
Lei de Parcelamento do Solo
A proposta revisa conceitos e parâmetros, buscando alinhamento com outras legislações. Entre as mudanças, está a possibilidade de redução do tamanho das vias em condomínios, mediante a criação de bolsões de estacionamento.
Foi eliminada a obrigatoriedade de vias impressas nos projetos, salvo exceções. O conceito de via paisagística também foi detalhado, além da ampliação de flexibilizações relativas aos recuos e às áreas institucionais em loteamentos.
