Assembleia Legislativa aprova redução de 45% na alíquota do IPVA no Paraná
Deputados aprovam redução da alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026, beneficiando mais de 80% da frota de veículos do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 690/2025, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. A votação ocorreu em duas sessões ordinárias, uma regular e outra antecipada, e foi unânime no segundo turno, com 48 votos favoráveis e nenhum contrário.
Em seguida, a Oposição solicitou nova apreciação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que havia rejeitado três emendas de plenário. O parecer, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), foi mantido com 38 votos a favor e oito contrários. Agora, o texto segue para sanção do governador.
A redução do imposto vai contemplar automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, beneficiando aproximadamente 83% da frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná. Isso representa cerca de 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas. Veículos com regras diferenciadas, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel e movidos a gás natural veicular (GNV), permanecem com a alíquota de 1%.
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Segundo o governo estadual, a diminuição da carga tributária vai aliviar o orçamento das famílias, incentivar a regularização do imposto e estimular a economia em setores comerciais e industriais. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto prevê o aumento da multa por atraso de 10% para 20%.
A Receita Estadual informou que a mudança não terá impacto na arrecadação deste ano. Os efeitos serão incorporados nas estimativas de receita de 2026 e nas metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Marcelo Rangel (PSD), deputado estadual e vice-líder do governo, usou as redes sociais para celebrar a aprovação do projeto. “Parabéns ao governador Ratinho Júnior e ao governo do Estado, que está dando exemplo para o Brasil reduzindo impostos e dando exemplo de gestão fiscal. Parabéns também aos deputados, estão fazendo impostos, reduzindo impostos e fazendo com que o Paraná se torne um exemplo para esse país”, diz.
Emplacamentos
Dados do Detran-PR mostram que o número de emplacamentos de veículos cresceu 11% em apenas 10 dias após o anúncio da proposta, feito em 20 de agosto. Entre os dias 10 e 19 de agosto foram registradas 10.647 novas placas, enquanto entre 20 e 29 de agosto o número saltou para 11.807 emplacamentos, com média de 1.118 por dia. Somente no dia 20, data do anúncio, foram 1.418 registros.
Com a sanção da lei, o Paraná passará a ter uma das menores alíquotas de IPVA do país a partir de 2026.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
