O Senado vai analisar um projeto de lei que assegura atendimento integral para pacientes acometidos por dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PL 336/2024) veio da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado pelos senadores sem mudanças, seguirá para a sanção presidencial.
Segundo a proposta, o atendimento ainda precisa ser regulamentado pelos órgãos competentes, e deverá incluir informações sobre os potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento. Segundo o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos (ELSI-Brasil), do Ministério da Saúde, a dor crônica atinge mais de um terço da população com mais de 50 anos. Desses pacientes, 30% fazem uso de opioides. A condição não tem cura, mas pode ser amenizada com tratamento.
O projeto também define o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. O governo federal deverá promover anualmente nessa data campanhas de conscientização nos meios de comunicação.
A proposta é de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e foi aprovada pelos deputados em 16 de outubro, na forma de substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela ainda não tem relator designado no Senado e ainda aguarda despacho para as comissões temáticas.
“Enquanto milhões de pessoas sofrem com dor crônica, faltam profissionais capacitados para tratar essa condição. Isso ocorre porque eles não recebem a devida formação nas escolas. Precisamos mudar essa realidade. Além disso, o projeto faz com que o SUS passe a adotar como política de saúde pública o tratamento da dor crônica”, ressalta a autora do projeto.
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