Senado vota novo Código Eleitoral com regras para redes sociais
Proposta em discussão na CCJ do Senado busca coibir abusos nas campanhas digitais e autoriza remoção de conteúdo e suspensão de contas de candidatos em caso de infrações reiteradas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar no próximo dia 9 de julho o novo Código Eleitoral. Entre os pontos mais sensíveis do projeto estão as novas regras para campanhas digitais, que pretendem disciplinar o uso de influenciadores, inteligência artificial, perfis falsos, robôs, impulsionamento de conteúdo em redes sociais e até a compra de palavras-chave em mecanismos de busca.
Além dessas mudanças, o texto propõe que a Justiça Eleitoral possa determinar a remoção de postagens consideradas ilegais e, em casos reincidentes, permitir a suspensão de contas de candidatos que publicarem conteúdo julgado ilícito.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que essas medidas são excepcionais e só seriam aplicadas após outras sanções menos gravosas. “A suspensão de contas só ocorrerá em casos de publicação reiterada de conteúdos já considerados ilegais pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou duramente o projeto. Para ele, a proposta amplia a responsabilização de cidadãos e comunicadores por discursos que possam ser interpretados como ilegítimos, o que pode criminalizar críticas e restringir o debate público. “Você está imputando penas às pessoas pela simples discordância”, disse Marinho.
Os senadores têm até o dia 2 de julho para apresentar sugestões de mudanças ao relatório antes da votação na CCJ.
Versão em áudio – Senador Marinho
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