STF determina que Filipe Martins volte para a Cadeia Pública de Ponta Grossa
STF determina que Filipe Martins retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa após transferência sem autorização ao Complexo Médico Penal do Paraná.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, seja transferido novamente para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A decisão foi tomada após a constatação de que o preso havia sido removido para outra unidade sem autorização prévia da Suprema Corte.
Martins estava custodiado no Complexo Médico Penal do Paraná, localizado em Pinhais, desde o dia 6 de janeiro. No entanto, segundo o ministro, a mudança de local ocorreu sem comunicação formal ao STF, o que, na avaliação da Corte, interfere diretamente na supervisão do cumprimento da pena.
Na decisão judicial, Moraes afirmou que a transferência realizada sem autorização representa uma interferência indevida na competência do tribunal responsável pela execução da condenação.
“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, destacou o ministro.
Com isso, o STF determinou que Filipe Martins retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, unidade prisional que já havia sido designada anteriormente para o cumprimento da pena.
Condenação por participação em trama golpista
No ano passado, o ex-assessor foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por envolvimento na chamada trama golpista investigada após o governo Bolsonaro. As investigações apontaram a participação de diferentes agentes em ações que buscavam contestar o resultado das eleições e pressionar instituições democráticas.
Antes do início do cumprimento da pena em regime fechado, Martins permaneceu em prisão domiciliar, enquanto aguardava o trânsito em julgado da condenação. Durante esse período, diversas medidas cautelares foram impostas pela Justiça.
Entre as restrições estava a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Acesso ao LinkedIn motivou nova prisão
Em janeiro deste ano, a situação de Martins voltou a ser analisada pelo STF após ser identificado um acesso ao seu perfil na rede social LinkedIn, fato considerado incompatível com as determinações impostas pela Justiça.
A constatação levou à revogação das medidas mais brandas e à transferência do ex-assessor novamente para o sistema prisional.
Em manifestação no processo, a defesa de Filipe Martins afirmou que os advogados mantinham acesso às redes sociais do cliente de forma “silenciosa”, com o objetivo de preservar informações e manter registros técnicos das contas, sem uso ativo das plataformas.
Apesar da justificativa, o entendimento do STF foi de que a situação poderia caracterizar descumprimento das restrições impostas.
Agora, com a nova decisão judicial, o ex-assessor deverá retornar à Cadeia Pública de Ponta Grossa, unidade que segue responsável pela custódia do condenado enquanto a execução da pena continua sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
