STF julga relatório sobre Moraes e Vorcaro na terça

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, na próxima terça-feira (15), o relatório da Polícia Federal que aponta suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A ala de Moraes na Corte defende que a análise comece por questões processuais, as chamadas preliminares, que podem barrar a abertura de uma investigação.

Entre os pontos que poderão ser alegados com essa finalidade está uma eventual nulidade do relatório feito pelo ministro André Mendonça sobre o caso e a falta de acesso a todo conteúdo extraído do celular de Vorcaro pela PF. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor do arquivamento do relatório, sob o argumento de que sua produção foi irregular.

Preliminares podem travar análise do mérito

Um vício na origem do relatório poderia fazer com que os ministros sequer discutissem se as mensagens justificam a abertura de uma investigação, ou se seria necessário ter acesso às mensagens de Moraes em resposta a Vorcaro para a apuração ser aberta. Isso porque, conforme a PGR, a elaboração foi determinada pelo ministro, dentro das investigações do caso Master, sem comunicação prévia à Presidência, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento.

Neste sábado (12), o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a situação de Moraes. Fachin ainda não anunciou o rito da sessão da próxima terça-feira. O caso é inédito no Supremo, e há dúvidas, por exemplo, se o próprio Moraes e a Procuradoria-Geral da República vão se manifestar na sessão.

Acesso ao celular de Vorcaro divide ministros

Outra discussão que se tornou central às vésperas da sessão é o acesso a todo material extraído do celular de Vorcaro. Os ministros Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes defendem que a análise do material é fundamental para uma ampla avaliação do caso de Moraes pelo plenário. A PGR também reforçou que o acesso à integralidade dos dados é necessário “para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”.

O presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para a PF prestar informações sobre o celular. O eventual acesso ao aparelho poderia adiar a sessão até que os gabinetes possam fazer uma varredura. André Mendonça, por sua vez, afirma que a cópia repassada pela PF segue lacrada em seu gabinete.

Relatório aponta atuação direta de Moraes

Ao longo das investigações, a PF localizou 52 mensagens de 21 de dezembro de 2023 a 17 de novembro de 2025 – data em que o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez. O relatório da PF afirma que o ministro atuou diretamente na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões, assinado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa do ministro.

Segundo a Polícia Federal, em uma mensagem enviada dois dias antes de ser preso, o dono do Master perguntou ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes se tinha que deixar o Brasil. Ainda de acordo com a PF, Daniel Vorcaro pediu ajuda ao ministro para conter ações da PF e do Ministério Público Federal contra o banco. O relatório afirma que Vorcaro e Moraes se encontraram oito vezes.

Expectativa para a sessão de terça-feira

Nesta segunda-feira (14), termina o prazo para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a produção do relatório. Há a expectativa de que a sessão seja aberta, com alguma restrição de acesso do público ao plenário. Não está descartada a hipótese de algum ministro apresentar uma questão de ordem para que o julgamento seja fechado.

Até agora, seis votos são considerados mais prováveis. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como alinhados com Moraes. A sessão desta terça-feira promete ser um dos momentos mais tensos da história recente do STF, com potencial para redefinir os rumos da Corte.

Fonte

• g1.globo.com