Diante da repercussão do decreto n° 768/2023 publicado no diário oficial da Prefeitura de Castro na sexta-feira (16), que suspende a concessão de benefícios salariais dos servidores públicos, além da divulgação de uma nota oficial na terça-feira (20), o assunto foi tema principal na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na quarta-feira (21).
Conforme publicação do decreto fica suspensa, provisoriamente, a concessão, I. Do adicional por tempo de serviço; II. Da progressão por qualificação profissional; III. Da progressão por mérito profissional; IV. Do adicional de férias, salvo as férias-limite; V. Do adicional por serviço extraordinário e VI. Do adicional por escolaridade complementar. Segundo o documento “os efeitos deste decreto atingem igualmente os requerimentos e pedidos já protocolados, os quais terão preferência quando do retorno das concessões”.
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O primeiro vereador a falar na sessão sobre o assunto da suspensão foi Maurício Kusdra (PSB). Segundo ele, todos sabiam que isso iria explodir que é a questão da folha de pagamento. “Quando o Moacyr Fadel deixou o cargo quando deu aquele aumento de 44% para os professores, que inclusive eu votei favorável e mantenho meu voto, sabíamos que em algum momento iria eglodir. A redução de recursos, como os impostos diminuíram, porém chegou a notícia que pegou muito trabalhadores de surpresa, o corte de acréscimos salariais. Primeiramente tínhamos o decreto e depois a divulgação de uma nota oficial, que acredito que se viesse essa nota antes do decreto a conversa seria diferente. Eu quis acreditar que o decreto não foi feito pelo doutor Júlio, porque o texto foi muito mal redigido, aonde tem muita falta de clareza, coerência e coesão”.
Maurício explica que no decreto só fala somente do cortes, ou seja, não destaca até quando vai e a justificativa, mas informa porque que será por tempo determinado. “No decreto cita que cessada a oferta de concessões de subsídios de acréscimos e com ambiguidades, ou seja, esses acréscimos seria para quem já tem ou seria para quem vai iniciar. Através da nota oficial entendemos e vamos esperar que no final do mês não venha o desconto sobre esses trabalhadores, ou seja, se hoje tenho o direito ao quinquênio vou continuar recebendo, agora se a partir de um momento de hoje vai cair o quinquênio que vou fazer cinco anos amanhã, eu não vou receber e vai ter o retroativo e no decreto não fala sobre o retroativo, mas na nota sim”. O vereador pede que a prefeitura faça um novo decreto colocando as informações da nota no decreto.
Para o vereador Zé Nocera (Patriota) detalha que não tem como os vereadores segurarem um decreto. “O servidor público em geral tem que entender que isso é uma normativa do executivo. Quando a prefeitura faz um decreto nada passa pela Câmara e não temos a autonomia de segurar o decreto, mas poderemos fiscalizar e solicitar. Eu li o decreto e acredito que tem muita coisa que foi pedido e já está explicado na nota. Não estou defendendo o executivo, estou defendendo nós vereadores. O decreto diz suspensão provisória de concessão do adicional de tempo de serviço, da progressão por qualificação profissional, da progressão por mérito profissional, do adicional de férias, salvo as férias-limite, do adicional por serviço extraordinário e do adicional por escolaridade complementar. É uma medida temporária que o ex-prefeito Reinaldo Cardoso já teve que fazer, o Moacyr teve que fazer uma redução de 25% por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estava com problema e acontece hoje na prefeitura”, disse.
Segundo Zé Nocera qual também está destacada na nota, a medida “não vai atingir os benefícios já concedidos aos servidores, não haverá redução dos vencimentos, assim que cessar os riscos de extrapolar o limite de pessoal, os benefícios serão concedidos de forma retroativa com pagamentos acumulados de forma não provocar prejuízos aos servidores”, comenta.
Por outro lado, essa medida já ocorreu em outras gestões. “A arrecadação diminuiu e estamos pegando arrecadação da pandemia ainda. Claro que se tiver que tomar uma medida eu tenho a certeza absoluta que o Álvaro Telles vai ter que demitir cargos comissionados se não aumentar a arrecadação que é temporária. Agora como ele vai dizer daqui um ou dois meses, ele não tem certeza e tem que esperar, e se ele deu uma nota oficial é que ele não está brincando”.
Já para o vereador Rafael Rabbers (Agir), lembra que a nota saiu após ser protocolada o requerimento para a sessão ordinária de quarta-feira (21). “Estou com uma nota do STJ que diz o seguinte. A primeira sessão do Superior Tribunal de Justiça define que o poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados limites da lei responsabilidade fiscal para os gastos com o pessoal. O desembargador também fala que não se mostra razoável a suspensão de benefícios de servidores públicos e estáveis sem a prévia adoção de medidas de contenção de despesas, com a diminuição de funcionários comissionados ou de funções comissionadas pela administração”. Rabbers também disse que as ações da prefeitura poderiam ser diferentes e tomar outras decisões antes de atingir os servidores de carreira.
Por fim, o vereador Professor Jonathan Barros (PSC) que é funcionário da prefeitura há quase 20 anos explica que “não podemos colocar de forma alguma na conta do aumento dos nossos professores uma situação que está acontecendo nesse momento […]. O que me chama atenção é que o decreto vai impactar diretamente para um monte de serviços do município. Pessoal da saúde nos transportes dos pacientes com relação a hora extra, da educação que receberia um terço quinto dias de férias, mas consideramos sexto de férias toda a vida receberam, e toda a vez que houve problemas assim foram informados antes, e isso é um ponto que chamou minha atenção. Outra questão é o corte de algumas aulas do CAF, então você trabalha com o pessoal, principalmente de saúde, e com relação a hora extra vai acabar cortando as aulas”.
O professor Jonathan disse que precisa abrir concurso, porque com a abertura reduz a folha. “Podemos reduzir o percentual de gratificação, podemos sim, eu recebo e pode ser, ou seja, precisa resolver as coisas antes de cortar. Mas, o que pegou de fato foi essa falta de clareza, de preparo e de informação pata as pessoas que estão servindo o município”, finaliza.
