A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14), em primeira discussão, a permanência por mais cinco anos o uso do espaço do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, conhecido como Paraguaizinho, por parte dos atuais comerciantes.
O projeto é de autoria dos vereados Ed Pimentel (PDT) e Isaías Salustiano (PL).
A proposição inicial era a prorrogação por mais 20 anos, mas seria um tempo por demais longo para se aguardar que a Administração Municipal estabeleça a regulamentação daquele espaço comercial, como comentou Pimentel. “Não tem uma Regulamentação que ofereça uma segurança jurídica para aqueles comerciantes. O último decreto estabeleceu um aditamento para que eles permanecessem no local em 2022. Essa permissão expirou este ano”.
Ed Pimentel, então, apresentou um substitutivo à própria matéria, estabelecendo permissão para a permanência dos comerciantes por mais cinco anos. “Espero que nesse espaço de tempo possa o Poder Executivo apresentar uma Regulamentação, para que não haja entre eles a incerteza sobre se continuarão com a titularidade de permissionários”, explicou o legislador.
O tema volta na próxima quarta-feira (16), para voto em segunda discussão
