A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (09) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A decisão foi tomada em sessão virtual, com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e seguida pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Zambelli, que foi uma das principais figuras no apoio aos atos golpistas de 2023, foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além de multa, perda do mandato parlamentar, que será formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da sentença, e inelegibilidade. Já Walter Delgatti, o hacker responsável pela invasão, recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão também em regime fechado, além de multa. Ambos também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou que Zambelli e Delgatti coordenaram ataques ao sistema do CNJ com o objetivo de desacreditar as instituições judiciárias e fomentar a instabilidade no país. De acordo com a denúncia, a deputada federal orientou Delgatti a inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação visava comprometer a credibilidade do Judiciário e incentivar protestos contra o governo e as instituições republicanas.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou a gravidade dos crimes, considerando a atuação de Zambelli como “instigadora” e “mandante”. Para Moraes, as ações de Zambelli representaram uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, causando sérios danos à confiança da população nas instituições do Estado.
O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, ressaltou que os ataques ocorreram em um contexto de crescente polarização política, citando a proximidade com os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram invadidos por manifestantes. Zanin afirmou que as ações de Zambelli e Delgatti estavam diretamente relacionadas à tentativa de desestabilizar as instituições democráticas e violar a ordem constitucional.
Reação da defesa
A defesa de Carla Zambelli informou que irá recorrer da decisão. Os advogados alegam que a condenação é desproporcional e que as acusações não correspondem à realidade dos fatos. A deputada, em nota, afirmou que está sendo vítima de uma “perseguição política” e negou a prática dos crimes. Ela classificou a sentença como uma tentativa de minar sua postura política e seus valores conservadores.
“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”, disse Zambelli, acrescentando que a decisão ignora a ausência de provas em seu caso.
Consequências Políticas
Caso a condenação de Zambelli seja confirmada, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato e torná-la inelegível, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que os votos restantes dos ministros sejam finalizados até a próxima sexta-feira (16), quando o julgamento no plenário virtual do STF será encerrado.
O impacto da condenação também se reflete na dinâmica política do país, com repercussões não apenas sobre a deputada, mas sobre o cenário político que a envolve. As reações de apoio e oposição a Zambelli e seus aliados devem intensificar as discussões em torno da atuação do Judiciário e da proteção das instituições democráticas.
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