ACIPG manifesta preocupação com proposta de revisão bienal do Plano Diretor

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) expressou preocupação com a proposta de revisão do Plano Diretor a cada dois anos. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (29), a entidade questiona a segurança jurídica e a viabilidade prática de uma revisão completa a cada dois anos.

O posicionamento ocorre após a Câmara Municipal aprovar um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que propõe que a revisão do Plano Diretor da cidade ocorra a cada dois anos. A medida foi aprovada na sessão da segunda-feira (28). Saiba mais detalhes clicando aqui. 

“O Plano Diretor é um conjunto complexo de leis, com desdobramentos em normas complementares. Sua alteração integral demanda estudos técnicos aprofundados, amplo debate público e recursos significativos – um processo que, realizado em curtos intervalos, pode gerar instabilidade para investidores e empreendedores”, diz a entidade 

A ACIPG defende que o modelo atual de revisão já permite ajustes pontuais, como os recentemente aprovados, que corrigem distorções sem comprometer a estrutura legal existente. “Defendemos que este seja o caminho: revisões específicas quando necessárias, preservando a consistência do marco regulatório”.  

Por fim, a entidade se colocou à disposição para participar do debate a respeito da proposta. 

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa e autor do projeto, Julio Kuller (MDB), diz que a medida busca aprimorar a gestão territorial da cidade. “Com essa atualização, teremos uma maior capacidade de resposta, e traremos um planejamento contínuo e com participação popular”, afirmou.