Na sessão desta quarta-feira (1°) na Câmara Municipal de Castro, os professores se encontraram novamente para acompanhar a 1° discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n°04/2023, que altera a data-base da categoria. Por algum erro na emenda o vereador Gerson Sutil pediu vista. Caso o PL seja aprovado, o pagamento dos professores passará a ser pago no mês de abril e não mais em janeiro.
Já nesta quarta-feira (1°), o vereador Professor Jonathan Barros usou a tribuna para falar com os professores. Em um dos pontos, Jonathan argumentou que “a data-base volta para abril dando respiro para a prefeitura, promovendo a oportunidade de calcular o impacto de reajuste, e a prefeitura consegue organizar seus investimentos […]. O reajuste dos professores não ser feita pelo INPC e sim sempre pelo piso de magistério. Não ser pago por complemento, mas todas as tabelas receberam o mesmo valor de reajuste”.
O vereador continua que “um ponto que considero importante é que forma alguma o salário de nenhum professor será pago menos do que já está sendo pago. Em abril, pelo menos 50% do percentual do piso de magistério deve ser aplicado em todas as tabelas. Caso resta alguma percentagem, o valor deve ser cumprido no ano do reajuste. Dessa forma, em tese, as tabelas nunca mais devem ser achatadas”. No final do discurso, o Jonathan destacou que a tabela deve ser mantida sem nenhum tipo de complementação.
No andamento da sessão outros assuntos foram votados, entre projetos e requerimentos. Já no final, o vereador Maurício Kusdra disse sobre o erro na emenda que adiou a votação. “Não temos um plano de carreira dos professores e que precisamos de um planejamento, precisamos saber quando que aumenta, quando é a data-base e quando é para complementar. O projeto quando chegou na Câmara era ruim e agora deu uma melhorada. Mas, como o vereador Gerson Sutil disse o PL ainda precisa ser revisado e ser melhorado”. Maurício Kusdra também conta que ele, o vereador Rafael Rabbers e também o vereador Paulinho Farias, ambos propõem que mais uma emenda entre, ou seja, em relação ao recebimento de retroativos do mês de abril.
Já no final da sessão, o presidente e vereador Neto Fadel detalha que após ser realizado um acordo entre os professores, o projeto seria colocado em votação hoje (1°), mas não estava decidido que precisava ser estudado de uma forma diferente, em relação a emenda que chegou por último. Nos próximos dias os vereadores devem fazer novas reuniões.
Projeto de Lei
A justificativa do projeto é de que nos termos da redação atual do Estatuto dos Servidores de Castro, há duas datas-base para a concessão da recomposição anual dos vencimentos, sendo uma específica para o cargo de professor. “Contudo, o presente Projeto de Lei Complementar visa alterar a data-base dos professores, fazendo coincidir com a dos demais servidores, em razão das dificuldades contábeis e administrativas para a implementação de novo valor salarial durante o período de recesso e férias administrativas”.
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