Nesta quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recebeu a segunda rodada de depoimentos da CPI da Sanepar. Na ocasião, os vereadores ouviram o diretor de fiscalização e qualidade de serviços, Sérgio Cequinel Filho, e a coordenadora de fiscalização e qualidade, Giselle Colle, representantes da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR). Além da aplicação da multa contra a empresa, o diretor da AGEPAR afirmou que a fiscalização das operações também é responsabilidade da Prefeitura.
Abrindo os trabalhos, o vereador Leandro Bianco (Republicanos) questionou os representantes da AGEPAR sobre como a agência teve conhecimento da situação do abastecimento de Ponta Grossa. Em resposta a Bianco, Sérgio Cequinel, disse que a informação veio através de informações da mídia. “Diariamente nós recebemos um relatório do que é veiculado sobre todos os serviços regulados pela AGEPAR. E no dia 18 de fevereiro fomos informados desta situação de desabastecimento e iniciamos nosso processo de investigação e fiscalização”, explicou.
Outro ponto levantado por Bianco foi se a falta de prestação de serviços e o não cumprimento do cronograma de manobras geraria multas para a Sanepar, algo que foi confirmado pela coordenadora Giselle Coller. “A Sanepar foi multada pela descontinuidade dos serviços. Isso ficou comprovado em nossa investigação. Além disso, as inconsistências apresentadas pela empresa em relação ao cronograma de manobras e o abastecimento de serviços essenciais estão sendo investigadas e, se comprovadas, irão gerar novas multas”, revelou Giselle.
Na continuação da oitiva, a relatora Joce Canto (PP), indagou sobre quem recai a responsabilidade de fiscalização dos serviços prestados pela Sanepar. De forma categórica, a coordenadora afirmou que a responsabilidade inicial é da Prefeitura. “Essa fiscalização inicial deve ser feita pela prefeitura, ela tem essa legitimidade já que é a contratante”, informou Giselle.
Seguindo a linha das perguntas da relatora, Geraldo Stocco (PV), questionou sobre qual seria o papel da AGEPAR nessa relação entre Prefeitura e Sanepar, já que a fiscalização inicial seria de responsabilidade da Prefeitura. De acordo com Giselle Coller, a função da AGEPAR é de fiscalizar as duas partes presentes no contrato. “Nossa função, basicamente, é fiscalizar a fiscalização. Ou seja, a Prefeitura tem que fazer essa primeira parte e a gente fiscaliza se o que está sendo denunciado procede e deverá ocasionar em alguma medida a ser tomada”, explica.
Mecanismos de verificação
Outro ponto levantado pelo vereador Léo Farmacêutico (União) foi sobre a responsabilidade da Sanepar em informar a AGEPAR a respeito da descontinuidade da prestação de serviços. De acordo com os representantes da agência, a Sanepar deve informar sobre o incidente, entretanto, essa obrigatoriedade não está prevista nos regulamentos do órgão.
Por fim, o presidente da CPI contestou a respeito da checagem dos argumentos apresentados pela Sanepar em relação ao não cumprimento dos serviços. “Como a AGEPAR checa se a falta de água é por conta de manobras ou rompimento de redes?”, questionou Mazer.
De acordo com Giselle, a aferição é exclusivamente pelos dados fornecidos pela Sanepar. “Hoje nós não temos condições de aferir se a justificativa é legítima ou não. Nós, a partir do que aconteceu em Ponta Grossa, estamos orientando para que as prefeituras sejam responsáveis por essa checagem”, revela.
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