A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma medida que garante desconto no IPVA Paraná para motoristas com débitos do imposto. A proposta, que segue para sanção, prevê redução de 95% na multa e 60% nos juros, beneficiando contribuintes que quitarem as pendências em parcela única até 31 de dezembro de 2025.
O benefício foi incluído por meio de uma emenda apresentada pelos deputados estaduais ao projeto de lei nº 775/2025, que cria o Programa Regulariza Paraná. O texto original previa condições especiais apenas para dívidas de ICMS e débitos com o Instituto Água e Terra (IAT), mas a alteração aprovada amplia o alcance para também contemplar devedores do IPVA.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância da medida:
“Aprovamos um benefício expressivo para os motoristas paranaenses, que ganham a chance de regularizar suas dívidas e contribuir com os cofres públicos”, afirmou.
Segundo Curi, a iniciativa se soma à redução de 45% no valor do IPVA, já implementada pelo Governo do Estado, que resultou em um aumento de 34,2% nos emplacamentos desde agosto.
Para quem preferir parcelar, o projeto oferece duas opções: pagamento em até 12 vezes, com 80% de desconto na multa e 50% nos juros, ou parcelamento em até 24 vezes, com 70% e 40% de abatimento, respectivamente. O contribuinte precisa desistir de eventuais ações judiciais para aderir ao programa.
Uma segunda emenda também amplia o alcance do artigo 6º, permitindo condições especiais para créditos tributários e não tributários de outros órgãos estaduais, com descontos que variam de 40% a 60% conforme o parcelamento.
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