A audiência pública desta quinta-feira (05), no Plenário da Assembleia Legislativa, foi proposta pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) em referência ao Dia Estadual de Combate a Crueldade Contra Animais com o objetivo de conscientizar sobre os maus tratos e destacar que a crueldade é crime. O evento também alertou para que as pessoas não se omitam quando presenciarem algum caso de abandono, crueldade ou maus tratos animais.
O proponente e presidente da audiência pública, deputado Marcelo Rangel (PSD) é autor da Lei estadual nº 17.088/2012 que instituiu 10 de dezembro, como o “Dia Estadual de Combate a Crueldade Contra Animais” e inseriu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
“Este é um assunto importante na sociedade e precisamos discutir de maneira responsável. A primeira audiência pública que realizamos sobre o tema aqui na Assembleia foi em 2007, abordamos, inclusive, as experiências com animais nas universidades públicas do estado e nós conseguimos avanços importantes desde então, tanto é que a legislação do nosso estado é uma referência para o Brasil. Contivemos a crueldade com animais nas experiências das universidades, mas sem prejudicar o ensino, o avanço da ciência e da medicina, explicou o deputado Marcelo Rangel (PSD).
“É exatamente nesse sentido que debatemos hoje aqui na Assembleia, porque nós precisamos avançar na legislação com relação às lacunas que temos e se casos de crueldade com animais em todos os sentidos acontece, é por conta da falta de um debate mais aprofundado sobre as experiências técnicas e a ausência de uma legislação que, muitas vezes, não está adaptada, não está modernizada para atender todas as demandas dessa bandeira”, concluiu o deputado Rangel.
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