Brasil pode mudar a forma de eleger deputados e vereadores; entenda
: Câmara discute reforma eleitoral que pode mudar a votação para deputados e vereadores a partir de 2030. Entenda as novas regras.
O sistema eleitoral brasileiro pode passar por mudanças nos próximos anos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar à votação, ainda em 2026, uma proposta que modifica a maneira como os brasileiros escolhem deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
A principal novidade é a possibilidade de implantação do chamado voto distrital misto, sistema que combina a escolha de representantes de determinadas regiões com a votação em partidos políticos.
De acordo com o planejamento apresentado, a mudança seria introduzida gradualmente, com uma fase de transição nas eleições de 2030 e adoção completa do novo modelo prevista para 2034.
O assunto foi discutido durante um encontro entre Motta e representantes de diferentes partidos políticos, realizado em Brasília. A intenção é construir um acordo que permita a análise da reforma pelo Congresso Nacional.
Como funionaria o novo sistema de votação?
Atualmente, a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores utiliza o sistema proporcional, no qual a quantidade de cadeiras conquistadas por partidos e federações depende dos votos recebidos, considerando as regras eleitorais vigentes.
Com o voto distrital misto, o processo seria diferente.
Nesse modelo, parte dos representantes seria escolhida diretamente pelos eleitores de determinados distritos eleitorais. Outra parcela das vagas seria preenchida considerando a votação recebida pelos partidos.
Na prática, o eleitor poderia participar de duas escolhas: uma direcionada a um candidato de sua região e outra relacionada à representação partidária.
A divisão dos distritos, a distribuição das cadeiras e outros detalhes ainda dependeriam da definição do texto da reforma.
Para municípios como Ponta Grossa e outras cidades dos Campos Gerais, a discussão também tem importância, já que uma eventual mudança poderá alterar a forma de representação política nas eleições municipais, estaduais e federais.
Hugo Motta busca apoio de outros partidos
As primeiras negociações envolveram lideranças de União Brasil, Progressistas, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania.
Agora, a presidência da Câmara pretende ampliar as conversas com outras siglas, incluindo PT, PV, PCdoB, PL e Novo.
O objetivo é encontrar pontos de concordância que permitam avançar com a proposta ainda neste ano.
Motta também pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a tramitação das alterações nas duas Casas legislativas.
Segundo o presidente da Câmara, a reforma busca fortalecer a relação entre eleitores e representantes, além de aperfeiçoar o funcionamento do sistema eleitoral.
As possíveis mudanças, entretanto, não incluem a escolha de presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que seguem regras do sistema majoritário.
Campanhas eleitorais nas redes sociais também poderão ter novas reegras
Outra questão que entrou na pauta do Congresso é a regulamentação da propaganda política na internet.
Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos da Câmara para discutir alterações no Código Eleitoral relacionadas às plataformas digitais.
A proposta pretende estabelecer critérios mais específicos para a publicidade eleitoral em redes sociais, complementando as normas que já existem para campanhas no rádio, na televisão e em materiais impressos.
Conforme o presidente da Câmara, a intenção é definir regras transparentes e aplicáveis aos diferentes candidatos e partidos, garantindo maior clareza sobre o funcionamento da propaganda eleitoral no ambiente digital.
Motta afirmou que o objetivo não é restringir a liberdade de expressão, mas estabelecer parâmetros conhecidos por todos os participantes das disputas eleitorais.
Quando as mudanças poderão entrar em vigor?
Apesar da intenção de acelerar as discussões, nenhuma das alterações anunciadas está aprovada.
A proposta de implantação do voto distrital misto ainda precisa passar pelo processo legislativo necessário, incluindo a análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Caso avance nos termos apresentados, o novo sistema terá uma etapa de transição nas eleições de 2030 e poderá ser adotado integralmente em 2034.
Até lá, os brasileiros continuam sujeitos às regras eleitorais atualmente em vigor. (As informações são da Agência Câmara)
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