Câmara vota concessão do Centro de Eventos de Ponta Grossa por até 20 anos
Projeto prevê que empresa privada assuma operação, manutenção, conservação e investimentos no complexo; proposta será analisada pela Câmara nesta segunda-feira (27)
A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve analisar nesta segunda-feira (27), em primeira discussão, o projeto que autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada o uso do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa. A proposta permite uma concessão inicial de dez anos, com possibilidade de renovação por igual período, totalizando até 20 anos.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 114/2026 estabelece que a empresa responsável deverá assumir a implantação, operação, manutenção, conservação, segurança e os investimentos necessários no complexo, localizado na Avenida General Aldo Bonde, no bairro Contorno.
Segundo a justificativa encaminhada pela prefeita Elizabeth Schmidt, a concessão busca aperfeiçoar a administração do espaço e ampliar sua utilização. O Executivo afirma que a gestão direta exige recursos financeiros, humanos e logísticos que poderiam ser direcionados a outras áreas prioritárias da administração pública.
A proposta também destaca que a concessão não deverá gerar ônus financeiro direto ao Município, já que a empresa vencedora da licitação ficará responsável pelos custos de gestão e pelos investimentos necessários. Em contrapartida, poderá explorar economicamente o local conforme as regras previstas no edital e no contrato.
Estrutura incluída na concessão
O projeto abrange a área do Centro de Eventos, composta por pavilhão interno, palco externo e outras edificações. Entre as estruturas relacionadas no texto estão um pavilhão interno com capacidade para aproximadamente cinco mil pessoas e outro espaço externo com capacidade estimada para 40 mil pessoas.
O complexo ainda possui quatro sanitários de cerca de 900 metros quadrados cada, duas chopeiras, unidade de saúde, escritórios, restaurante, praças de alimentação e estacionamentos. A concessão ficará restrita à área indicada no croqui anexado ao projeto. A empresa vencedora não poderá transferir, ceder, alugar ou sublocar o bem sem autorização expressa da Prefeitura.
Município poderá reservar datas
Mesmo com a administração privada, o Município manterá o direito de utilizar o Centro de Eventos para atividades institucionais, culturais, turísticas, educacionais, sociais, esportivas ou de interesse público. O edital ou o contrato poderá estabelecer a reserva de datas anuais para eventos institucionais da Prefeitura.
Nessas ocasiões, o Município poderá ter acesso gratuito ao espaço, mas poderá ser responsável pelas despesas operacionais previstas no contrato. Ao final da concessão, o imóvel e todas as melhorias incorporadas deverão retornar automaticamente ao patrimônio municipal, sem direito a indenização à concessionária.
O projeto recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e manifestações favoráveis das comissões de Finanças e de Obras e Serviços Públicos. A matéria está incluída na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, mas ainda depende da aprovação dos vereadores e da realização de licitação para que a concessão seja efetivada.
