O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) iniciou, no mês de novembro, a fiscalização da Safra Verão 2023/2024. A ação continuará a ser feita em dezembro, em Ponta Grossa e municípios da região. Já foram verificadas 437 propriedades agrícolas, sendo abertos 240 relatórios de fiscalização. Destes, oito já foram regularizados, porém alguns produtores ainda estão recebendo os ofícios.
Enquanto isso, o Crea-PR divulga os resultados da ação realizada na Safra de Inverno. Foram verificadas 355 propriedades rurais, sendo abertos 213 relatórios de fiscalização. Deste total, já houve registro de 161 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) em decorrência da fiscalização, ou seja, houve a regularização do cultivo através de um engenheiro agrônomo.
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O Facilitador de Fiscalização do Crea-PR, Engenheiro de Materiais e de Segurança do Trabalho Armando Madalosso Vieira Filho, explica que 142 propriedades rurais estavam regulares, ou seja, haviam apresentado a ART, documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que o serviço/obra foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica.
“As irregularidades estavam relacionadas a não comprovação da responsabilidade profissional pela assistência técnica nas lavouras e, em alguns casos, à falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por parte dos profissionais já contratados como responsáveis por tal atividade”, explica.
O objetivo da fiscalização do Crea-PR é garantir a assistência técnica adequada para a agricultura comercial e, consequentemente, contribuir para a produção de alimentos de qualidade, com o correto manejo do solo e dos insumos, conservação e sustentabilidade. Os fiscais verificam se o empreendimento rural conta com assistência técnica, quem é o responsável, se está registrado no Crea-PR e se emitiu ART.
A fiscalização do Crea-PR tem sido bastante efetiva considerando o alto índice de regularização de produtores. Nos casos em que os produtores não contam com responsável técnico, são orientados a buscar profissionais no Estado, iniciativa privada, associações ou cooperativas. A presença dos engenheiros agrônomos ou outros profissionais habilitados (dentro dos limites e atribuições cabíveis) contribui para melhorias no campo, com a adoção de tecnologias e procedimentos que resultam em benefícios para o produtor e a sociedade.
Para otimizar a fiscalização, o Crea-PR faz o cruzamento de dados obtidos pelo Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro). A plataforma é da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fornece informações de produtores, propriedades e culturas.“Essa parceria nos permite ter mais eficácia e eficiência na fiscalização, pois o sistema do Crea-PR já possui informações a respeito de quais produtores já têm profissional responsável técnico pela assistência na lavoura”, destaca.
Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que chegam aR$ 2.553,41 e dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa é de R$ 766,02, podendo alcançar R$ 1.532,04 para reincidentes.
