Dois indivíduos foram condenados pela Justiça por promoverem uma festa com som excessivamente alto e algazarra em uma área residencial do bairro Oficinas. O evento, ocorrido na madrugada do dia 13 de novembro de 2022, resultou em diversas reclamações de moradores devido ao incômodo causado.
De acordo com a sentença, os réus foram condenados ao pagamento solidário de R$ 5 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Além disso, ambos deverão cumprir pena de prestação de serviços à comunidade por um período de 15 dias.
O Ministério Público destacou que a condenação visa coibir comportamentos que desrespeitem as normas de convivência social e o direito ao sossego dos moradores.
Moradores da região relataram que eventos desse tipo ocorrem com frequência e esperam que a decisão judicial sirva de exemplo para evitar novas ocorrências.
A Justiça reforçou que perturbação do sossego é uma infração passível de penalidades e que a população pode denunciar situações semelhantes às autoridades competentes.
Os réus, diretores de um clube social, diversas vezes perturbaram o sossego da vizinhança, extrapolando os limites de barulho permitidos para atividade desenvolvida, vindo a ferir a paz pública, que é um bem que transcende um direito individual, sendo classificado como direito fundamental de quinta geração que legitima o estabelecimento da ordem da liberdade e do bem comum na convivência dos povos.
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