A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa do Paraná solicitou formalmente, nesta quarta-feira (09), a suspensão imediata dos processos licitatórios para a concessão de rodovias no Estado (Lotes 1 e 2). O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Infraestrutura e a Comissão de Transição do Governo Federal.
[RELACIONADAS]Em uma manifestação unânime, os deputados estaduais ressaltam as recomendações e inconsistências mostradas em relatórios e documentos produzidos pela área técnica e pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), além de apontamentos feitos pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que assessora a Frente Parlamentar.
O texto do documento destaca a necessidade da “discussão de novos parâmetros pela sociedade paranaense, que atenda o interesse público”. “E represente tarifas justas, aliadas às manutenções necessárias, investimentos e obras fundamentais ao crescimento do Estado, especialmente a urgência de duplicação de certos trechos, e para com a fiscalização segura e garantia de participação efetiva dos usuários e dos municípios impactados”.
“A posição anterior dessa Frente Parlamentar sobre o Pedágio em rechaçar o modelo híbrido ou com aporte, degrau tarifário e ausência de garantias, ainda se mantém, em vista de que não foram levados em consideração pela ANTT na elaboração da proposta apresentada ao TCU”, traz o ofício.
Risco de prejuízo
O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que as determinações e recomendações feitas pelo TCU para ANTT devem ser publicizadas em uma nova audiência pública oficial. “Também tem que ser ouvido o novo Governo, que tem proposta diferente para as concessões rodoviárias”, afirma.
“A nossa posição é que a licitação não seja feita nesse final de ano, sob o risco de termos um prejuízo para o desenvolvimento do Paraná por mais 30 anos com um pedágio abusivo, como foi alertado pelo próprio TCU”, acrescenta o parlamentar.
Revisão
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reforça a posição da Frente da necessidade de revisão do projeto e da retirada de amarras que reduzem a competitividade da licitação e, por consequência, geram tarifas mais altas.
“São amarras que beneficiam apenas às empresas como um degrau tarifário de 40% sem justificativa técnica, do aporte financeiro que limita os descontos, das tarifas oneradas pela garantia cambial e do risco de abuso das receitas estimadas”, enumera Romanelli.
“Buscamos uma concessão que traga um pedágio justo e a garantia de obras. Na nossa avaliação o modelo elaborado modelo do Governo Federal vai onerar as economias locais, prejudicar a competitividade das empresas, além de isolar muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio”, aponta o deputado.
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o pedido da Frente Parlamentar é prudente, pois as tratativas devem ser realizadas com o novo Governo. Segundo ele, por mais que os dois lotes já autorizados para licitação tenham seus editais publicados, não haverá tempo hábil para finalizar o processo licitatório ainda na gestão do atual presidente. “Vamos ter um novo Governo e toda e qualquer tratativa na questão pedágio deve ser encaminhada pela equipe de transição desse governo. O novo governo precisa ser ouvido, pois qualquer iniciativa do atual governo perde qualquer sentido. Temos um governo novo e todas as regras em relação à possibilidade de pedágio no Paraná devem ser trabalhadas com a equipe desse novo governo que assume em 1º de janeiro”.
