O Governo Federal desmentiu a falsa informação de que haverá confisco de dinheiro depositado em contas bancárias. A confusão se deu após a discussão e aprovação do Projeto de Lei 1.847/24, que trata exclusivamente de valores esquecidos por cidadãos ou empresas em instituições financeiras, como bancos e consórcios, por mais de 25 anos sem movimentação ou solicitação de resgate.
Esses recursos poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional após a publicação de um edital no Diário Oficial da União e um prazo de 30 dias para contestação por parte dos titulares. É importante destacar que isso não configura confisco, pois os cidadãos ainda poderão requisitar esses valores posteriormente.
A medida tem como objetivo garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Essa incorporação de recursos será usada para atingir a meta primária do governo, contribuindo para a saúde financeira do país.
Desde 7 de março de 2023, o Banco Central disponibiliza informações em seu site sobre como resgatar valores esquecidos, e o acesso também está disponível para familiares de pessoas falecidas.
Banco Central | Valores a Receber
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