Em uma decisão recente, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu revogar uma norma da Receita Federal que alterava o monitoramento de movimentações financeiras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com o presidente.
A medida vem em resposta a uma forte repercussão negativa e à disseminação de desinformações relacionadas à suposta tributação do sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que será emitida uma Medida Provisória (MP) para garantir que transações realizadas via Pix não estarão sujeitas a impostos. “A MP assegura a não tributação do Pix”, afirmou o ministro, ressaltando que a revogação da norma busca evitar litígios judiciais e combater a desinformação que circula na sociedade.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou sobre o assunto, indicando que ações serão tomadas contra os responsáveis pela propagação das chamadas “fake news”. Segundo Messias, “o objetivo é proteger os cidadãos e garantir que as informações sejam precisas e transparentes”.
No mês passado, a Receita Federal havia publicado uma Instrução Normativa (IN) que aumentava o monitoramento das transações financeiras por meio da ferramenta e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). De acordo com essa norma, instituições financeiras e empresas de pagamento deveriam reportar transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, valores que superavam os limites anteriores de R$ 2 mil e R$ 5 mil respectivamente.
Apesar do intuito de padronizar o envio de dados financeiros, a interpretação errônea da nova norma como uma possível taxação do Pix gerou preocupação entre os cidadãos e alimentou críticas por parte da oposição ao governo.
Fernando Haddad e o secretário-executivo Dario Durigan reiteraram em declarações recentes que a Receita Federal não tem como objetivo prejudicar os brasileiros. Durante o evento “Onde Investir 2025”, Durigan enfatizou que as ações de fiscalização visam combater crimes organizados e garantir a proteção dos cidadãos. “A Receita Federal atua para subsidiar investigações criminais, assegurando maior segurança. O Pix permanece sendo uma ferramenta segura e acessível para todos”, concluiu Durigan.
Essa reviravolta nas diretrizes da Receita Federal reflete não apenas um esforço do governo em assegurar transparência nas suas ações, mas também um compromisso em combater a desinformação que pode afetar diretamente a confiança da população nas novas tecnologias financeiras.
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